Descargas de efluentes na Nora motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as descargas de águas residuais domésticas do lugar da Nora numa linha de água que desagua na Albufeira de S. Roque.

PERGUNTA:

No lugar de Nora, Concelho de Borba, as águas residuais domésticas dos cerca de 750 habitantes estão, já há algum tempo, a ser directamente encaminhadas para uma linha de água que desagua na Albufeira do Roque, freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Borba. Até então, estas águas residuais eram encaminhadas para tratamento em duas ETAR`s lagunares pequenas, que estão a ser objecto de obras de remodelação.
Segundo a Câmara Municipal de Borba, a empresa que explora em alta as águas para abastecimento e águas residuais, a Águas do Centro Alentejo, é detentora de uma autorização emitida pelo Ministério do Ambiente para efectuar a descarga directa na referida linha de água.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Emitiu esse Ministério alguma licença de autorização para que a Águas do Centro Alentejo pudesse encaminhar as águas residuais domésticas de Nora para a linha de água que vai desaguar na Albufeira do Roque?
2. Em caso afirmativo, que fundamentos sustentaram a sua emissão, em que data foi emitida e qual a sua validade temporal?

Os Verdes

É com o PCP que os Borbenses podem Contar!

Na passada segunda-feira, 2 de Novembro, fomos alertados para as sucessivas descargas de esgotos na linha de água junto à Horta de Manchões. Em sequência desta informação, desencadeámos um processo de averiguações, apurando-se que os referidos dejectos provinham da ETAR da Nora, obra em fase de construção responsabilidade das Águas do Centro Alentejo. Esta situação cujos contornos têm provocado enorme constrangimento e revolta nos moradores da Horta de Manchões, tem também mobilizado a acção do PCP. A juntar ao repugnante cheiro e óbvio prejuízo ambiental na fauna e flora da zona, assim como, das áreas de cultivo agrícolas contíguas, está a iminente contaminação da Albufeira do Roque, recurso hídrico de grande valor ambiental, económico e social. Atendendo a estas circunstâncias, e consciente das suas responsabilidades, o Vereador eleito pela CDU, alertou em reunião de Câmara de 4 de Novembro, para a gravidade de tal situação propondo uma linha de trabalho assente em três pontos: 1) que se procedesse a uma acção de fiscalização para o devido esclarecimento; 2) se tomassem as medidas necessárias para se apurarem responsabilidades; 3) se providenciasse a imediata limpeza da linha de água.
Até agora nada foi feito, nada foi explicado, nada foi esclarecido. As populações continuam com o problema. A degradação ambiental provocada pelas descargas de efluentes nas linhas de água junto à Horta de Manchões é o exemplo claro dos procedimentos adoptados por “serviços públicos” sem rosto. A privatização da água em Borba (gestão das Águas do Centro Alentejo), situação que teve, tem e terá o total desacordo do PCP, traz este e outros problemas, na degradação e desresponsabilização ambiental, mas igualmente, na diminuição da qualidade da água e no aumento do valor a pagar pela sua utilização.
A Concelhia do PCP Borba apoia as justas reivindicações dos moradores da Horta de Manchões expressas no abaixo-assinado entregue aos órgãos autárquicos, disponibilizando-se para resolver este e outros problemas que prejudiquem a causa ambiental, a saúde pública e os direitos legítimos das populações.

A Comissão Concelhia PCP

Borba, 09 de Novembro de 2009

Descargas de efluentes nas linhas de água junto à Horta dos Manchões (Nora)

Reunião de Câmara de 4 de Novembro de 2009

Assuntos Gerais de Interesse para a Autarquia

- Descargas de efluentes nas linhas de água

O vereador eleito pela CDU, teve conhecimento que nos últimos dias foram feitas descargas de efluentes, possivelmente da ETAR da Nora, nas linhas de água, descargas que transportam dejectos variados, provocando cheiros nauseabundos ao longo da linha de água e em particular junto à Horta de Manchões.

Porque podemos estar perante uma situação de crime ambiental, com possíveis impactos negativos na fauna da zona, ou para animais que pastem em terrenos contíguos, ou mesmo o que seria mais grave a possível contaminação da água da Albufeira do Roque, proponho:

- Se proceda a uma acção de fiscalização para esclarecimento da situação;

- Se tomem as medidas necessárias para o apuramento de responsabilidades;

- Se providencie a limpeza da linha de água

Borba, 4 de Novembro de 2009

O Vereador eleito pela CDU

Eleitos da CDU nos Órgãos Autárquicos

Câmara Municipal

• Joaquim José Serra Silva

Assembleia Municipal
• Maria Filipa Martins de Almeida
• Sérgio João Pécurto Gazimba
• Manuel Filipe Liliu Prates

Assembleia de Freguesia de S. Bartolomeu
• Ana Bela Pinto Cardoso

Assembleia de Freguesia de Matriz
• João Pedro Velez Paulo

Assembleia de Freguesia de Orada
• António Alberto Catarino Monteiro

Assembleia de Freguesia de Rio de Moinhos
• José Manuel Raminhos Barroso
• António de Jesus Camões Arvanas