quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Fotos da Iniciativa JCP
Iniciativa JCP - Jantar Convivio - Sessão Debate Presidenciais e Concerto com a banda "Varre Tudo"
Centro de Trabalho Borba
17 de Dezembro
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Borba
17 de dezembro de 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU
ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011
Devido ao acumular de politicas erradas, desenvolvidas ao longo de mais de trinta anos, quer por governos do PSD, PS e CDS, sozinhos ou coligados, Portugal confronta-se, actualmente, com uma das crises mais profundas, desde a revolução do 25 de Abril de 1974, que restituiu a Liberdade, a Democracia e a Cidadania aos Portugueses.
A implementação, por parte de sucessivos governos (com destaque para os do PS liderados por José Sócrates) de politicas de protecção aos grandes grupos económicos e de destruição do aparelho produtivo português, de combate às liberdades, garantias e direitos dos cidadãos, de combate aos direitos fundamentais dos trabalhadores (em especial dos trabalhadores da Administração Pública, congelando-lhes vencimentos, impedindo as justas progressões nas carreiras e impondo-lhes mesmo reduções salariais) mergulharam Portugal numa crise sem precedentes.
Se juntarmos a esta crise económica e social, a má gestão a que o município de Borba tem sido sujeito nos últimos 9 anos, em que o endividamento cresceu de 5 milhões para cerca de 15 milhões de euros (mais de 1 milhão de Euros por ano), em que o endividamento líquido foi ultrapassado em mais de 2 milhões e 500 mil euros, em que foram esbanjados milhões de euros de fundos comunitários e fundos municipais em obras de pouca ou nenhuma utilização, na construção de equipamentos que, passado mais de um ano após a sua construção, continuam sem funcionar; ou equipamentos caríssimos que já demonstraram não reunir o mínimo de condições para o fim para que foram construídos, o ano que se aproxima vai ser muito complicado para os borbenses.
As medidas de consolidação orçamental e de austeridade promovidas pelo Governo nos últimos tempos, têm penalizado o Município de Borba, à semelhança de todos os municípios do País, nomeadamente no que respeita à redução das transferências de Orçamento de Estado. No entanto, temos que referir que a situação de Borba é mais grave do que a da maioria dos Municípios Portugueses, devido a politicas locais erradas, quer na definição de prioridades, quer na aplicação dos dinheiros provenientes de fundos comunitários ou de receitas municipais.
O Concelho de Borba apresenta-se hoje como uma referência pela negativa, é um concelho que tem o seu limite de endividamento líquido ultrapassado em mais de 2 milhões e quinhentos mil euros, e que, por isso, vai ver as suas receitas, provenientes do orçamento de estado, diminuídas no ano de 2011. É um dos concelhos do país que mais tarde paga aos seus fornecedores, é dos concelhos do país em que a dívida por habitante é das mais elevadas.
Esta conjuntura levou a que a actual maioria tomasse medidas para a minorar, responsabilizando todos os borbenses pelos erros da maioria PS. Assim, foram aumentadas todas as taxas, foi aumentado o preço da água, dos serviços de saneamento, das taxas de construção, publicidade, ocupação de via pública, foi aplicada a taxa máxima de IMI, foi retirada a redução na % de IRS a favor dos munícipes, e até foi proposta a implementação de derrama no município.
Por outro lado, foram retirados apoios ao movimento associativo, reduzindo-lhes esses apoios em percentagens muito superiores às reduções do orçamento de estado, foram retirados recursos financeiros às freguesias, reduzindo cada vez mais a sua autonomia e inviabilizando-lhes a concretização de quaisquer projectos, limitando-as cada vez mais a um papel meramente administrativo.
A proposta de Orçamento apresentada, apesar de mais reduzida do que a de 2010, enferma dos mesmos vícios, ou seja, apresenta uma receita prevista de cerca de 16 milhões de euros, quando se sabe que a mesma não chegará sequer aos 9 milhões, continuam-se a empolar as receitas para cobrir os compromissos assumidos e não pagos, em vez de se tomarem decisões que resolvam o problema da falta de liquidez. O que o Município de Borba apresenta são problemas estruturais que precisam de ser resolvidos e não adiados porque, quanto mais tarde se afrontarem, maiores serão as dificuldades.
Porque o orçamento apresentado, bem como as grandes opções, não reflectem estas preocupações, preferindo passar-lhes ao lado como se tudo estivesse bem, os eleitos da CDU votaram contra os documentos apresentados.
Borba, 17 de Dezembro de 2010
Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates
DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU
ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011
Devido ao acumular de politicas erradas, desenvolvidas ao longo de mais de trinta anos, quer por governos do PSD, PS e CDS, sozinhos ou coligados, Portugal confronta-se, actualmente, com uma das crises mais profundas, desde a revolução do 25 de Abril de 1974, que restituiu a Liberdade, a Democracia e a Cidadania aos Portugueses.
A implementação, por parte de sucessivos governos (com destaque para os do PS liderados por José Sócrates) de politicas de protecção aos grandes grupos económicos e de destruição do aparelho produtivo português, de combate às liberdades, garantias e direitos dos cidadãos, de combate aos direitos fundamentais dos trabalhadores (em especial dos trabalhadores da Administração Pública, congelando-lhes vencimentos, impedindo as justas progressões nas carreiras e impondo-lhes mesmo reduções salariais) mergulharam Portugal numa crise sem precedentes.
Se juntarmos a esta crise económica e social, a má gestão a que o município de Borba tem sido sujeito nos últimos 9 anos, em que o endividamento cresceu de 5 milhões para cerca de 15 milhões de euros (mais de 1 milhão de Euros por ano), em que o endividamento líquido foi ultrapassado em mais de 2 milhões e 500 mil euros, em que foram esbanjados milhões de euros de fundos comunitários e fundos municipais em obras de pouca ou nenhuma utilização, na construção de equipamentos que, passado mais de um ano após a sua construção, continuam sem funcionar; ou equipamentos caríssimos que já demonstraram não reunir o mínimo de condições para o fim para que foram construídos, o ano que se aproxima vai ser muito complicado para os borbenses.
As medidas de consolidação orçamental e de austeridade promovidas pelo Governo nos últimos tempos, têm penalizado o Município de Borba, à semelhança de todos os municípios do País, nomeadamente no que respeita à redução das transferências de Orçamento de Estado. No entanto, temos que referir que a situação de Borba é mais grave do que a da maioria dos Municípios Portugueses, devido a politicas locais erradas, quer na definição de prioridades, quer na aplicação dos dinheiros provenientes de fundos comunitários ou de receitas municipais.
O Concelho de Borba apresenta-se hoje como uma referência pela negativa, é um concelho que tem o seu limite de endividamento líquido ultrapassado em mais de 2 milhões e quinhentos mil euros, e que, por isso, vai ver as suas receitas, provenientes do orçamento de estado, diminuídas no ano de 2011. É um dos concelhos do país que mais tarde paga aos seus fornecedores, é dos concelhos do país em que a dívida por habitante é das mais elevadas.
Esta conjuntura levou a que a actual maioria tomasse medidas para a minorar, responsabilizando todos os borbenses pelos erros da maioria PS. Assim, foram aumentadas todas as taxas, foi aumentado o preço da água, dos serviços de saneamento, das taxas de construção, publicidade, ocupação de via pública, foi aplicada a taxa máxima de IMI, foi retirada a redução na % de IRS a favor dos munícipes, e até foi proposta a implementação de derrama no município.
Por outro lado, foram retirados apoios ao movimento associativo, reduzindo-lhes esses apoios em percentagens muito superiores às reduções do orçamento de estado, foram retirados recursos financeiros às freguesias, reduzindo cada vez mais a sua autonomia e inviabilizando-lhes a concretização de quaisquer projectos, limitando-as cada vez mais a um papel meramente administrativo.
A proposta de Orçamento apresentada, apesar de mais reduzida do que a de 2010, enferma dos mesmos vícios, ou seja, apresenta uma receita prevista de cerca de 16 milhões de euros, quando se sabe que a mesma não chegará sequer aos 9 milhões, continuam-se a empolar as receitas para cobrir os compromissos assumidos e não pagos, em vez de se tomarem decisões que resolvam o problema da falta de liquidez. O que o Município de Borba apresenta são problemas estruturais que precisam de ser resolvidos e não adiados porque, quanto mais tarde se afrontarem, maiores serão as dificuldades.
Porque o orçamento apresentado, bem como as grandes opções, não reflectem estas preocupações, preferindo passar-lhes ao lado como se tudo estivesse bem, os eleitos da CDU votaram contra os documentos apresentados.
Borba, 17 de Dezembro de 2010
Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates
Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Borba
17 de dezembro de 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU
LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA 2011
Os eleitos da CDU votaram contra a proposta da Câmara pelas razões que seguem:
Os eleitos da CDU, sempre defenderam a aplicação da Derrama no concelho de Borba; não concordando, como lhes veio a ser dada razão, com os argumentos apresentados pelo PS para a sua não aplicação, tais como a atracção e fixação de novas empresas. Agora, é o próprio executivo municipal a reconhecer que “não existe qualquer estudo que demonstre se o não lançamento da derrama obteve qualquer efeito neste sentido”.
Continuamos, hoje, a concordar com a aplicação da mesma; no entanto, não estamos de acordo com a proposta apresentada pelo PS de fixar a taxa máxima (1,5%) para todas as empresas do concelho.
Neste momento de profunda crise para as pequenas e médias empresas, entendemos que, de acordo com a Lei das Finanças Locais, deveria ser aplicada uma taxa reduzida (0,75%) aos “sujeitos passivos cujo volume de negócios seja inferior a 150.000€ anuais”. Para os restantes casos, defendemos a taxa de 1%.
Em nenhum caso, apoiamos o lançamento da taxa máxima, tal como a maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal decidiram.
Borba, 17 de Dezembro de 2010
Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates
DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU
LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA 2011
Os eleitos da CDU votaram contra a proposta da Câmara pelas razões que seguem:
Os eleitos da CDU, sempre defenderam a aplicação da Derrama no concelho de Borba; não concordando, como lhes veio a ser dada razão, com os argumentos apresentados pelo PS para a sua não aplicação, tais como a atracção e fixação de novas empresas. Agora, é o próprio executivo municipal a reconhecer que “não existe qualquer estudo que demonstre se o não lançamento da derrama obteve qualquer efeito neste sentido”.
Continuamos, hoje, a concordar com a aplicação da mesma; no entanto, não estamos de acordo com a proposta apresentada pelo PS de fixar a taxa máxima (1,5%) para todas as empresas do concelho.
Neste momento de profunda crise para as pequenas e médias empresas, entendemos que, de acordo com a Lei das Finanças Locais, deveria ser aplicada uma taxa reduzida (0,75%) aos “sujeitos passivos cujo volume de negócios seja inferior a 150.000€ anuais”. Para os restantes casos, defendemos a taxa de 1%.
Em nenhum caso, apoiamos o lançamento da taxa máxima, tal como a maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal decidiram.
Borba, 17 de Dezembro de 2010
Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Iniciativa da JCP
17 de Dezembro Centro de Trabalho do PCP - Borba
19:00 - Debate presidenciais 2011
21:00 - Jantar de convívio
23:00 - Concerto com a banda Varre Tudo
Inscrições 967540230
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Comunicado DOREV - Sobre os sistemas de Águas e Saneamento do Centro Alentejo
Tal como o PCP afirmou desde o início, o processo de privatização da água e do saneamento através do sistema multimunicipal apenas satisfaz interesses económicos privados, prejudicando populações, as autarquias e o interesse de preservação da água como bem público.
Depois de em 2004 ter avançado com o processo de privatização, a posição da gestão PS de Évora agora assumida confirma que a privatização servia apenas os interesses do negócio da empresa Águas do Centro Alentejo, tendo sido frustradas todas as expectativas criadas e promessas feitas às populações, nomeadamente a da garantia de qualidade da água fornecida.
O Sistema de Águas e Saneamento do Centro Alentejo tem a sua viabilidade e a sua utilidade posta em causa, independentemente do que Ministra do Ambiente venha a decidir sobre o assunto. A cessação da concessão por parte do Município de Estremoz e de Évora e a não adesão de Portel e Vila Viçosa arrasa um sistema que, dadas as premissas em que se baseia, o PCP sempre afirmou ser inviável.
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Évora fundamenta-se, entre outros aspectos, na falta de cumprimento por parte do SAS do Centro Alentejo/AdP do contrato então assinado, nomeadamente:
• A não conclusão das infraestruturas previstas no plano de concessão;
• A falta de qualidade da água, com valores de cooro residual muito baixos não dando garantias da potabilidade da água, situação que permanece;
• E, ainda, as tarifas anualmente utilizadas.
• E ainda, a pretensão da maioria PS do município entregar igualmente a baixa, conforme previsto no protocolo assinado em Setembro de 2009
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, lembra que no início dos anos 2000 os municípios do distrito apresentaram, através da Associação de Municípios do Distrito de Évora, um modelo alternativo que mantivesse a capacidade de decisão no poder local, mas essa possibilidade foi inviabilizada pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, então Ministro do Ambiente.
Na altura o próprio Sócrates veio reunir com os municípios do distrito acabando por envolver no seu plano os municípios PS a que se juntou o município do Redondo.
Desta decisão resultaram várias rupturas no distrito, provocando o atraso de uma década no modelo defendido pela maioria das autarquias do Alentejo.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP disse então: “ deixamos o nosso alerta aos trabalhadores e ao povo do distrito para esta grave ameaça que paira sobre os concelhos onde o PS é maioria e apelamos a todos os eleitos para que, no respeito pelos interesses das populações que representam, rejeitem esta manobra que visa transformar o abastecimento de água e o saneamento básico numa fonte de negócios e clientelismo”.
Passados estes anos verifica-se que tínhamos razão.
Pela nossa parte intervimos com determinação na defesa dos sistemas intermunicipais, que salvaguardem a natureza de serviço público da água, e na exigência do respeito pela autonomia e competências do Poder Local Democrático.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP reafirma o seu empenho e determinação na luta pela defesa de abastecimento de água pública para consumo humano, apela às populações envolvidas por este sistema que lutem contra a usurpação do serviço público. O PCP através do seu Grupo Parlamentar e do Deputado João Oliveira vai de imediato questionar o Ministério do Ambiente.
A DOREV do PCP considera que se impõe no respeito pela autonomia do Poder Local e pela qualidade de vida das populações, um debate e uma campanha de sensibilização em defesa da água pública, pelo que considera valioso o trabalho desenvolvido pelo Movimento em defesa da água pública, o qual certamente vai intensificar a sua acção perante a gravidade da situação.
A DOREV do PCP considera o que está em causa não é apenas um negócio feito pelo Partido Socialista/Sócrates, mas também uma questão de saúde pública, devido à qualidade da água. Assim reiteramos total disponibilidade na luta pela defesa da Água Pública, lutando contra a sua privatização o que se tornaria não só muito oneroso aos bolsos das populações, como mais um ataque a um bem essencial á vida, pertença de todos e não de alguns.
Finalmente o PCP considera que quaisquer que sejam os desenvolvimentos sobre o sistema de águas do Alentejo Central, estes não podem, em momento algum, pôr em causa o normal abastecimento de água às populações servidas por este sistema.
A DOREV do PCP
Redondo 11 de Dezembro de 2010
O Sistema de Águas e Saneamento do Centro Alentejo tem a sua viabilidade e a sua utilidade posta em causa, independentemente do que Ministra do Ambiente venha a decidir sobre o assunto. A cessação da concessão por parte do Município de Estremoz e de Évora e a não adesão de Portel e Vila Viçosa arrasa um sistema que, dadas as premissas em que se baseia, o PCP sempre afirmou ser inviável.
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Évora fundamenta-se, entre outros aspectos, na falta de cumprimento por parte do SAS do Centro Alentejo/AdP do contrato então assinado, nomeadamente:
• A não conclusão das infraestruturas previstas no plano de concessão;
• A falta de qualidade da água, com valores de cooro residual muito baixos não dando garantias da potabilidade da água, situação que permanece;
• E, ainda, as tarifas anualmente utilizadas.
• E ainda, a pretensão da maioria PS do município entregar igualmente a baixa, conforme previsto no protocolo assinado em Setembro de 2009
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, lembra que no início dos anos 2000 os municípios do distrito apresentaram, através da Associação de Municípios do Distrito de Évora, um modelo alternativo que mantivesse a capacidade de decisão no poder local, mas essa possibilidade foi inviabilizada pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, então Ministro do Ambiente.
Na altura o próprio Sócrates veio reunir com os municípios do distrito acabando por envolver no seu plano os municípios PS a que se juntou o município do Redondo.
Desta decisão resultaram várias rupturas no distrito, provocando o atraso de uma década no modelo defendido pela maioria das autarquias do Alentejo.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP disse então: “ deixamos o nosso alerta aos trabalhadores e ao povo do distrito para esta grave ameaça que paira sobre os concelhos onde o PS é maioria e apelamos a todos os eleitos para que, no respeito pelos interesses das populações que representam, rejeitem esta manobra que visa transformar o abastecimento de água e o saneamento básico numa fonte de negócios e clientelismo”.
Passados estes anos verifica-se que tínhamos razão.
Pela nossa parte intervimos com determinação na defesa dos sistemas intermunicipais, que salvaguardem a natureza de serviço público da água, e na exigência do respeito pela autonomia e competências do Poder Local Democrático.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP reafirma o seu empenho e determinação na luta pela defesa de abastecimento de água pública para consumo humano, apela às populações envolvidas por este sistema que lutem contra a usurpação do serviço público. O PCP através do seu Grupo Parlamentar e do Deputado João Oliveira vai de imediato questionar o Ministério do Ambiente.
A DOREV do PCP considera que se impõe no respeito pela autonomia do Poder Local e pela qualidade de vida das populações, um debate e uma campanha de sensibilização em defesa da água pública, pelo que considera valioso o trabalho desenvolvido pelo Movimento em defesa da água pública, o qual certamente vai intensificar a sua acção perante a gravidade da situação.
A DOREV do PCP considera o que está em causa não é apenas um negócio feito pelo Partido Socialista/Sócrates, mas também uma questão de saúde pública, devido à qualidade da água. Assim reiteramos total disponibilidade na luta pela defesa da Água Pública, lutando contra a sua privatização o que se tornaria não só muito oneroso aos bolsos das populações, como mais um ataque a um bem essencial á vida, pertença de todos e não de alguns.
Finalmente o PCP considera que quaisquer que sejam os desenvolvimentos sobre o sistema de águas do Alentejo Central, estes não podem, em momento algum, pôr em causa o normal abastecimento de água às populações servidas por este sistema.
A DOREV do PCP
Redondo 11 de Dezembro de 2010
domingo, 5 de dezembro de 2010
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
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