Intervenção Eleitos CDU - Sessão Comemorativa 25 de Abril -

Exmº. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Ilustres Deputados

Insigne Presidente e Vereadores da Câmara Municipal

Estimados participantes

Celebrar o 34.º aniversário da Revolução de Abril, na actual conjuntura, adquire significado profundo:

Abril e os seus ideais resistem, no coração do povo português, apesar dos mais ferozes ataques desferidos às conquistas da Revolução; mais de 30 anos de embustes, mentiras, traições execráveis, a crise global que fustiga este país é, justamente, o produto mais acabado: da contra-revolução, da negação de valores, do amparo à corrupção e aos mais escandalosos enriquecimentos, salientando que, enquanto cresce a pobreza, enquanto a exclusão ganha terreno, com o cortejo de injustiças, as 500 maiores empresas disparam o crescimento astronómico, preparando, cuidadosamente, novas obras faraónicas, agigantando as assimetrias litoral/interior, para mais e melhores benefícios dos mesmos interesses.

Celebrar Abril é acto de fortaleza! Repudiemos um certo clima de saudosismo e ausência, associado ao conformismo, ligado à indiferença, promovido para adormecer memórias cuja permanência acusa os sórdidos manipuladores da democracia que toleram, reduzida à expressão mais simples, ao «votozinho» cativo e comprado, com aparência de liberdadezinha!

Sem entusiasmo, sem zelo, sem alma, seguem e estimulam rotinas, - com programas indignos da festa da Liberdade, mas dignos da «apagada, austera e vil tristeza»que define os adoradores do cifrão - folclores, e certas vaidades, crendo que tudo gira na sua órbita.

O contexto de crise que atormenta Portugal é responsabilidade do «centrão» que, com alternância, mas sem alternativa, tem des/governado, nos últimos 33 anos, querendo, logo que tomam o Poder, apagar a memória das mal-feitorias praticadas, antes de ser arredado pelo concorrente que, tão inútil e vazio como os reciclados poderosos, que, através de promessas e malabarismos, acederam, por simples troca, às cadeiras do Poder e, por consequência, à mesa do orçamento e à fonte dos «tachos para compadres» que os caracteriza, mudando os rostos, mas fazendo pior uns que outros.

Une-os: o ódio aos trabalhadores; a intolerância à democracia plena; à injustiça social; o ajuste de contas com as conquistas de Abril.

Para fingir diferenças: brincam aos conflitos; disputam a manipulação da comunicação social; procuram as «boas graças» dos detentores do poder económico: seja os burocratas de Bruxelas, seja os promotores do militarismo agressivo de ANATO, seja o que aparecer, pedindo, em troca, «fotozinhas» para simular importância, para consumo interno, pois claro, porque sabem que os «grandes» os desprezam, por mérito próprio, já que a subserviência os faz credores de pouco respeito.

O recente espectáculo da aprovação do Tratado dito, por delirante vaidade, «Tratado de Lisboa» fez salientar a dimensão mesquinha destes dirigentes que, inchados de prosápia, revelaram um provincianismo confrangedor.

Tanto pavor os assaltou do veredicto do povo, que, mentindo outra vez, recusaram referendar o tratado, agradando, desta maneira, aos seus mandadores, os verdadeiros «donos da Europa» que lhes dispensam pequenos favorzinhos que os fazem parecer «criancinhas ufanas» com o mimozinho dos «verdugos do povo trabalhador e dos milhões de pobres, marginalizados e excluídos desta «Europa do capital».

Os adversários da Revolução quiseram fazer crer que «Abril é de todos»... desiludam-se que não merecem qualquer crédito aqueles que, por actos, palavras e obras, foram sempre protagonistas: na destruição das conquistas de Abril; das revisões conservadoras da Constituição; das privatizações, cedendo aos grandes grupos económicos as alavancas do desenvolvimento da Pátria, conduzindo à mais dura crise económica; da destruição do Estado Social: privatização programada, ao longo de mais de 30 anos da saúde: redução, ao mínimo, da formação de médicos e outros técnicos superiores qualificados; subfinanciamento sistemático do Serviço Nacional de Saúde; encerramento de serviços e unidades, com particular implicação nas regiões interiores, cujos índices de desenvolvimento e características sociais reclamavam políticas de saúde humanizadas; recordemos, com desprazer para os perjuros da revolução, as violações dos Direitos Humanos – violação do Direito à Vida – por morte de dezenas de pacientes, por iniludível responsabilidade dos partidos alternantes no des/governo.

Inovação da Revolução de Abril, as políticas sociais não poderiam furtar-se à fúria neoliberal: as recentes alterações no regime de pensões são a expressão representativa deste centrão associal; como é possível imaginar mudanças que reduzam as pensões, quando a inflação é incontrolável? Será que esta clique dirigente «sonha» o paraíso» da «alcofa e bordão de mendigo» para milhões de portugueses? Será este o legado que imaginam para as gerações futuras?

«Democracia» é a palavra que bradam mais vezes! Como a tratam? Referendaram os tratados europeus? Salvaguardam a liberdade de expressão? Asseguram a liberdade de manifestação? Terá sido «incompetência» a intromissão das forças policiais em sindicatos e escolas? E a recente lei – derrotada - para, por engenharias administrativas, assaltar as autarquias locais? E a revisão das leis laborais? E a exclusão das pessoas com deficiência? E a degradação das pequenas e médias empresas? Seria difícil enumerar as mal-feitorias impostas aos portugueses, durante 33 anos. Portugal tem sido des/governado por partidos bem identificados, cuja obstinação, instalados nas cadeiras do Poder, é apagar a lembrança dos sofrimentos infligidos aos grupos mais desfavorecidos de portugueses. O crescimento da pobreza, (quantas vezes envergonhada) do desemprego, do insucesso escolar, da marginalização, da toxicodependência, da desigualdade de oportunidades e outros flagelos repetidamente divulgados pela comunicação social, todos os dias, embora por mera questão de «negócio de audiência», são o mais claro libelo acusador destes 33 anos de poder do centrão, realçando-se os últimos anos de des/governo do P. S. Que excedeu todas as políticas de direita. Retornaram: o autoritarismo; a perseguição aos opositores; os favores, as benesses para clientes, compadres e amigos atingiram níveis jamais conhecidos, parecendo, algumas vezes, retrotrair-nos aos indesejáveis tempos do «estado novo». Estes comportamentos não se circunscrevem ao Governo, porque por estas terras assistimos, à provinciana dimensão, a comportamentos e práticas semelhantes, por mais retóricas democráticas que sejam proclamadas!... Como denunciámos, nas pretéritas comemorações do 25 de Abril, reconhecendo a legitimidade dos órgãos eleitos, houve reprováveis práticas, no limiar da democracia, que precederam as mudanças autárquicas. A transparência de processos/procedimentos não é apanágio desta maioria; rejeitámos e rejeitaremos, por coerência, tudo o que seja «diáfana democracia», tudo o que não revista mediana claridade; e a catastrófica situação financeira da Câmara Municipal exige (e reclamamos) «transparência luminosa»...

A conjuntura de desencanto e crise é tema dominante, porque os sinais de desastre afloram, embora sejam difusos, porque são escondidos dos portugueses, através de pertinaz manipulação da comunicação social, mediocrizada, propensa à lamechice, inclinada ao «choradinho» como receitas infalíveis para hipnotizar o povo; o desastre recomenda, para esquecer, doses maciças de soporíferos programas televisivos que, quanto piores, melhor adormecerão desprevenidos, prolongando, por artifício, a ilusão da «única alternativa». Desiludam-se, porque os portugueses, durante o último ano, em multidudinárias manifestações, afirmaram «rejeitar esta governação, porque sabem que outras alternativa é possível e, sobretudo, necessária. Comemorar Abril é património dos milhares de homens e mulheres que, na rua, souberam gritar, com insistência, «mentirosos»! Os ideais de Abril, as esperanças de Maio, irromperam, resistiram, fizeram-se «força» e anunciam o alvorecer da imperativa mudança! Cantados por poetas, amados por seres libertos, os ideais de Abril frutificam, da noite dos tempos, em rubros cravos, no coração do povo!... Cabe, neste passo, saudar os gloriosos capitães de Abril. Igualmente, é justo recordar, com afecto, aqueles homens e mulheres que pagaram com a vida o alto preço da nossa querida liberdade. O vosso singular sacrifício evoca a nossa determinação e resistência para transformar em realidade madura esse vosso e nosso tão amado sonho: construir a sociedade livre da exploração, igual, justa, fraterna, humanista, a sociedade socialista!...