Eleitos – Dignidade, direitos e deveres.

Em política é exigível coerência, é previsível identidade de princípios, é arguível firmeza na forma de realizar o que se projecta e de respeitar o que se diz.
Quando, 1997, o P.S. tinha maioria na assembleia de Borba, em resultado da transigência do PSD, os seus eleitos exaltavam a assembleia municipal, proferindo louvores à democracia e censurando o que diziam ser a escassa importância que a CDU – maioritária na câmara municipal – atribuía ao órgão deliberativo.
Não tinham razão, porque, como sempre, mentiam desaforadamente; pode ser que alguma vez houvesse atraso no envio dos documentos, mas, quando tal sucedesse, vociferavam e bramiam… Assistir-lhes-ia alguma razão, se essa coerência de princípios se sustentasse, logo que alcançaram a maioria nos órgãos [executivo (câmara)] e [deliberativo (assembleia municipal)] Que têm feito? 1. manipulado as actas que não reportam, na verdade, o que acontece nas reuniões da assembleia, mas o que a maioria gostaria que acontecesse; 2. a presidência da assembleia é exercida com suma incompetência e «laivos de tirania», muito próximos da ANP, do marcelismo; 3. sonegam aos eleitos da oposição documentos, de facultação obrigatória, ao abrigo da lei; 4. não respeitam os eleitores, pois quem despreza os eleitos da oposição, despreza aqueles que os elegeram; despreza o próprio órgão deliberativo, faltando, nesse caso, ao devido respeito a si mesmos; 5. desvalorizam o trabalho alheio e reconhecem a mediocridade e seguidismo da sua actividade. Mas essa prática diz-lhes respeito e os eleitores que julguem, oportunamente, aqueles que «mentindo» parecem afogar-se em democracia, mas na actividade concreta assimilam melhor o tempo da «outra senhora» que o tempo da democracia.
Comportamentos prepotentes, procedimentos antidemocráticos, coagiram, por duas vezes, os eleitos da CDU a abandonar reuniões: 1. 23 de Fevereiro de 2007; 2. 28 de Junho de 2008: estando em apreciação o plano de pormenor da Zona da Cerca, o documento não nos foi remetido.
Em conformidade com as mais elementares normas da democracia, requeremos a alteração da ordem de trabalhos, de modo que, analisado o documento, pudéssemos votar em consciência.
Recusada, pela «tirania da maioria» a alteração, restou-nos, por fidelidade a princípios, abandonar a reunião, reservando-nos o direito de tomar as medidas adequadas à reposição da legalidade e democraticidade da assembleia municipal.
Posteriormente, recebemos um «documento caricato» sobre futuros planos de pormenor: julga o ilustre presidente da câmara poder desprezar os eleitos? Julga poder violar, impunemente, a legislação aplicável? Desengane-se, porque os eleitos da CDU não prescindem, em nenhuma oportunidade, dos seus direitos, nem da confiança dos seus eleitores.