O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as descargas de águas residuais domésticas do lugar da Nora numa linha de água que desagua na Albufeira de S. Roque.
PERGUNTA:
No lugar de Nora, Concelho de Borba, as águas residuais domésticas dos cerca de 750 habitantes estão, já há algum tempo, a ser directamente encaminhadas para uma linha de água que desagua na Albufeira do Roque, freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Borba. Até então, estas águas residuais eram encaminhadas para tratamento em duas ETAR`s lagunares pequenas, que estão a ser objecto de obras de remodelação.
Segundo a Câmara Municipal de Borba, a empresa que explora em alta as águas para abastecimento e águas residuais, a Águas do Centro Alentejo, é detentora de uma autorização emitida pelo Ministério do Ambiente para efectuar a descarga directa na referida linha de água.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Emitiu esse Ministério alguma licença de autorização para que a Águas do Centro Alentejo pudesse encaminhar as águas residuais domésticas de Nora para a linha de água que vai desaguar na Albufeira do Roque?
2. Em caso afirmativo, que fundamentos sustentaram a sua emissão, em que data foi emitida e qual a sua validade temporal?
Os Verdes
PERGUNTA:
No lugar de Nora, Concelho de Borba, as águas residuais domésticas dos cerca de 750 habitantes estão, já há algum tempo, a ser directamente encaminhadas para uma linha de água que desagua na Albufeira do Roque, freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Borba. Até então, estas águas residuais eram encaminhadas para tratamento em duas ETAR`s lagunares pequenas, que estão a ser objecto de obras de remodelação.
Segundo a Câmara Municipal de Borba, a empresa que explora em alta as águas para abastecimento e águas residuais, a Águas do Centro Alentejo, é detentora de uma autorização emitida pelo Ministério do Ambiente para efectuar a descarga directa na referida linha de água.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Emitiu esse Ministério alguma licença de autorização para que a Águas do Centro Alentejo pudesse encaminhar as águas residuais domésticas de Nora para a linha de água que vai desaguar na Albufeira do Roque?
2. Em caso afirmativo, que fundamentos sustentaram a sua emissão, em que data foi emitida e qual a sua validade temporal?
Os Verdes
1 comentário:
Delegação Distrital Évora Associação Portuguesa de Deficientes
APELO
Às pessoas com deficiência
Aos familiares
Aos amigos
Às organizações, aos activistas dos Direitos Humanos
Porque a pobreza cresce; porque a exclusão regressa; porque a crise económica/social afecta os grupos desfavorecidos, destacando-se as pessoas com deficiência, porque a mudança é precisa, porque as organizações representativas das pessoas com deficiência são actores principais na construção da sociedade inclusiva, porque é forçoso garantir a independência/autonomia das nossas associações e repudiar práticas de ingerência na nossa actividade, a Delegação Distrital de Évora da Associação Portuguesa de Deficientes promove, Montemor-O-Novo, 05 de Dezembro de 2009, o 13.º Encontro Distrital de Deficientes.
Apelamos à participação de todos no 13.º Encontro Distrital de Deficientes.
Às pessoas com deficiência afirmamos que o melhor caminho rumo à inclusão é a organização/participação em associações que defendam: valores humanistas (convenção sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência); transparência na acção; intervenção baseada na dignidade da pessoa humana, com genuíno respeito por todos os direitos, de acordo com as regras da bioética; projectos vocacionados: à promoção intransigente dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência; recusa de quaisquer discriminações; reclamação de real igualdade de oportunidades; audição das organizações das pessoas com deficiência em tudo quanto seja importante para lhes garantir a inclusão; recursos ajustados ao funcionamento das organizações das pessoas com deficiência; fidelidade à opção pela construção da sociedade inclusiva.
Organizar para incluir! Cada presença no Encontro é «pedra sólida» no largo/longo caminho rumo à inclusão!
Participa!
Cumprir a Convenção, Construir a inclusão
A Direcção
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