Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2009
Os documentos apresentados para análise e aprovação, por parte dos eleitos da Assembleia Municipal, reflectem os resultados das políticas aplicadas nos últimos oito anos pela actual maioria.
A CDU e os seus eleitos nos diferentes órgãos municipais sempre se manifestou contra a forma aventureira, por vezes mesmo irresponsável, como estava a ser gerido o nosso concelho.
Foi o somatório de um conjunto de políticas erradas, desenvolvidas durante estes últimos oito anos que colou o concelho na situação financeira em que hoje se encontra.
A procura irresponsável de protagonismo, por parte do Sr. Presidente, e a busca desenfreada de um lugar na História recente do concelho, determinaram a sua motivação pela realização de obras de muitos milhões de euros, em detrimento de uma gestão estratégica, rigorosa e sustentada dos dinheiros públicos, como forma de potenciar e ancorar investimento privado que garantisse perspectivas de futuro para o concelho.
A ausência de um Plano Estratégico para Borba, substituído por uma visão estratégica do Sr Presidente, levou a que, durante estes últimos oito anos, tivessem sido executados projectos sem estar definida qualquer prioridade, a não ser a oportunidade de financiamento; foram executados projectos cujo valor excessivo não foi ponderado nem avaliado; foram executados projectos sem qualquer utilização prática; foram investidos milhões de euros em projectos de duvidosa rentabilidade económica; foram feitas obras para as quais não temos projecto de utilização e rentabilização; foram executados projectos que, depois das obras realizadas, aguardam há mais de um ano pela sua abertura; e a lista não termina aqui…
Por outro lado, projectos estruturantes para o concelho, estão agora a aguardar possibilidades de financiamento no QREN, por não terem sido prioridade nos últimos oito anos. Podemos falar da Zona Industrial do Alto dos Bacêlos, O Parque de Feiras, O Ninho de Empresas, A Zona Industrial da Orada, O Pólo Industrial de Rio de Moinhos etc…
Mas muitos outros foram esquecidos, nesta febre em busca dos milhões, projectos que se pagavam com os juros de mora resultantes do incumprimento com empreiteiros, nas obras de milhões. Falamos, por exemplo, dos arranjos paisagísticos do Loteamento do Chalé, a Conclusão e disponibilização da parte restante dos lotes da Zona Industrial da Cruz de Cristo, a promoção de loteamentos habitacionais em Rio de Moinhos, entre muitos outros que não foram cumpridos.
Análise da Execução Orçamental
Em 2009 a Receita teve uma execução de 53,5%, tendo-se cobrado apenas 12 287 100,55 €, quando estavam previstos arrecadar 22 975 437,23€. Esta derrapagem já tinha sido anunciada na altura da apresentação e aprovação dos documentos previsionais de 2009 pois, como foi então referido, mais de 10 milhões de euros foram inscritos em orçamento, única e exclusivamente para dar cobertura à despesa referente a dívida acumulada de anos anteriores, e não apresentavam a menor possibilidade de serem arrecadados.
Na altura dissemos e hoje temos a demonstração inequívoca, que os documentos previsionais que este executivo vem apresentando ao longo dos diferentes anos, não merecem qualquer credibilidade e não respeitam o POCAL, no que diz respeito á inscrição de receitas em orçamento.
Relativamente à Despesa, constatamos uma execução orçamental de 50,80%, tendo-se efectuado um total de pagamentos de 11 671 079,57€, quando a despesa prevista era de 22 975 437,23€
O Plano Plurianual de Investimentos apresenta uma execução de 33,53%, executaram-se 4 866 505,20€ dos 14 515 354,03€ previstos.
A Dívida à Banca aumentou mais de 2 milhões e oitocentos mil euros relativamente a 2008 e situa-se nos oito milhões de euros.
As Dívidas a Terceiros situam-se nos 6 milhões e 435 mil euros.
Desta dívida a fornecedores, mais de 3 milhões e 700 mil euros estão suportados por contratos de factoring e, por isso, a vencer juros.
Durante o ano de 2009, mais de 500 mil euros foram para pagamento de juros, dos quais 205 mil euros, em juros de mora, a uma única empresa.
Os indicadores de gestão relativos a 2009 são os piores desde 2004.
Resultados Líquidos do Exercício – é o pior resultado apresentado desde 2004
Proveitos Operacionais – é o pior resultado apresentado desde 2004
Meios Libertos – Diminuição superior a 20% relativamente a 2008 e de 40% relativamente a 2007
Rentabilidade dos Fundos Próprios – Agravou-se a situação relativamente a 2008, e é pior que em 2004
Rentabilidade do Activo – Agravou-se, à semelhança da Rentabilidade dos Fundos Próprios
A Autonomia Financeira do Município estava em 2004 nos 60%, hoje situa-se nos 35%
Rentabilidade económica – Este indicador vem em queda desde 2006
Fundo de Maneio – Melhorou , mas à custa de dinheiros consignados para o projecto “URB-AL II I –
O Município encontra-se com os limites ao endividamento líquido ultrapassado em cerca de 2 milhões e novecentos mil euros, situação que obriga a redução do excesso de endividamento líquido em 2010 em cerca de 290 mil euros.
A receita corrente em 2009 não chegou para pagar a despesa corrente, mais de 500 mil euros de receita de capital foram desviados para pagamento de despesa corrente, situação que já tinha sido ultrapassada em anos anteriores.
Com resultados desta natureza como é possível pensar “Borba, um concelho competitivo, coeso, sustentável e inovador, que seja uma referência de desenvolvimento no Alentejo”?
Que referência queremos ser?
Por tudo o que foi apresentado, os eleitos da CDU votam contra os documentos apresentados e esperam que a maioria que gere os destinos deste concelho tenha a humildade de reconhecer a situação desastrosa e de reflectir sobre as críticas feitas.
Borba, 30 de Abril de 2010
Os eleitos pela CDU na Assembleia Municipal
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