A Eurodeputada do PCP, Dra. Ilda Figueiredo visitou o concelho de Borba. Do programa da visita constou uma reunião de trabalho com a Associação Aqua D`Ossa, e uma visita a duas queijarias. Do encontro sobressaíram um conjunto de problemas, os quais serão devidamente apresentados nas instâncias devidas, de forma a proceder-se à sua urgente resolução.
1 comentário:
A DDE/APD [Delegação Distrital de Évora (Associação Portuguesa de Deficientes)] recebeu numerosas queixas de pessoas com deficiência e outros grupos desfavorecidos sobre o brutal aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde Concelhio de Estremoz, a partir do 1.º de Maio 2010.
Através de engenharia legislativa utilizada pelos últimos dois governos, sempre para reduzir conquistas/direitos dos trabalhadores e grupos desfavorecidos, enquanto crescem os lucros da banca, o ministério da saúde, retornando aos tempos desastrosos do anterior ministro (afastado pela luta do povo) mudou o nome das urgências para introduzir aumentos superiores a 100%, processo consignado na Portaria 34/2009/01/15, denunciado, em tempo oportuno, pela Associação Portuguesa de Deficientes.
Recorde-se que esta vergonha foi precedida por visita, para inaugurar esta fraude, 15/04/2008, do 1.º ministro, Eng. José Sócrates.
A DDE/APD torna público o mais veemente protesto e repudia este escandaloso aumento numa região fortemente empobrecida, predominando população em acentuado envelhecimento, e sem alternativas que assegurem o direito à saúde.
A DDE/APD, recordando as mortes de Évora, 1993, interpela o governo a garantir o direito à saúde, de modo que não haja, jamais, lugar a semelhantes violações dos direitos humanos, quando Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A DDE/APD exorta as autarquias locais dos concelhos abrangidos pelas urgências de Estremoz à tomada de medidas imediatas tendentes à revogação deste brutal aumento.
A DDE/APD apela a todas as organizações/instituições intervenientes na inclusão a fazer ouvir o seu protesto, quando todas são penalizadas pelas consequências desta crise.
A DDE/APD insta, mais uma vez, os órgãos desconcentrados tutelares da inclusão à activação de adequados mecanismos de vigilância e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência e todos os grupos dependentes.
A DDE/APD, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e mais legislação, reclama a imediata dinamização da «consulta estreita/participação» das organizações representativas dos grupos desfavorecidos, na concertação dum plano de emergência para a região Alentejo.
A DDE/APD declara que estas atitudes do governo negam, com mediana clareza, a retórica dos direitos humanos, especialmente no «Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social». Este injustificado aumento, acompanhado pelo crescente aumento nos preços dos medicamentos, gera mais pobreza, na região pais pobre de Portugal, pois sabe-se que 40% dos utentes já não tem capacidade para adquirir todos os medicamentos que lhe são prescritos, com risco evidente para a qualidade e conservação da vida, direito humano primordial.
O porta voz
Enviar um comentário