Tal como o PCP afirmou desde o início, o processo de privatização da água e do saneamento através do sistema multimunicipal apenas satisfaz interesses económicos privados, prejudicando populações, as autarquias e o interesse de preservação da água como bem público.
Depois de em 2004 ter avançado com o processo de privatização, a posição da gestão PS de Évora agora assumida confirma que a privatização servia apenas os interesses do negócio da empresa Águas do Centro Alentejo, tendo sido frustradas todas as expectativas criadas e promessas feitas às populações, nomeadamente a da garantia de qualidade da água fornecida.
O Sistema de Águas e Saneamento do Centro Alentejo tem a sua viabilidade e a sua utilidade posta em causa, independentemente do que Ministra do Ambiente venha a decidir sobre o assunto. A cessação da concessão por parte do Município de Estremoz e de Évora e a não adesão de Portel e Vila Viçosa arrasa um sistema que, dadas as premissas em que se baseia, o PCP sempre afirmou ser inviável.
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Évora fundamenta-se, entre outros aspectos, na falta de cumprimento por parte do SAS do Centro Alentejo/AdP do contrato então assinado, nomeadamente:
• A não conclusão das infraestruturas previstas no plano de concessão;
• A falta de qualidade da água, com valores de cooro residual muito baixos não dando garantias da potabilidade da água, situação que permanece;
• E, ainda, as tarifas anualmente utilizadas.
• E ainda, a pretensão da maioria PS do município entregar igualmente a baixa, conforme previsto no protocolo assinado em Setembro de 2009
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, lembra que no início dos anos 2000 os municípios do distrito apresentaram, através da Associação de Municípios do Distrito de Évora, um modelo alternativo que mantivesse a capacidade de decisão no poder local, mas essa possibilidade foi inviabilizada pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, então Ministro do Ambiente.
Na altura o próprio Sócrates veio reunir com os municípios do distrito acabando por envolver no seu plano os municípios PS a que se juntou o município do Redondo.
Desta decisão resultaram várias rupturas no distrito, provocando o atraso de uma década no modelo defendido pela maioria das autarquias do Alentejo.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP disse então: “ deixamos o nosso alerta aos trabalhadores e ao povo do distrito para esta grave ameaça que paira sobre os concelhos onde o PS é maioria e apelamos a todos os eleitos para que, no respeito pelos interesses das populações que representam, rejeitem esta manobra que visa transformar o abastecimento de água e o saneamento básico numa fonte de negócios e clientelismo”.
Passados estes anos verifica-se que tínhamos razão.
Pela nossa parte intervimos com determinação na defesa dos sistemas intermunicipais, que salvaguardem a natureza de serviço público da água, e na exigência do respeito pela autonomia e competências do Poder Local Democrático.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP reafirma o seu empenho e determinação na luta pela defesa de abastecimento de água pública para consumo humano, apela às populações envolvidas por este sistema que lutem contra a usurpação do serviço público. O PCP através do seu Grupo Parlamentar e do Deputado João Oliveira vai de imediato questionar o Ministério do Ambiente.
A DOREV do PCP considera que se impõe no respeito pela autonomia do Poder Local e pela qualidade de vida das populações, um debate e uma campanha de sensibilização em defesa da água pública, pelo que considera valioso o trabalho desenvolvido pelo Movimento em defesa da água pública, o qual certamente vai intensificar a sua acção perante a gravidade da situação.
A DOREV do PCP considera o que está em causa não é apenas um negócio feito pelo Partido Socialista/Sócrates, mas também uma questão de saúde pública, devido à qualidade da água. Assim reiteramos total disponibilidade na luta pela defesa da Água Pública, lutando contra a sua privatização o que se tornaria não só muito oneroso aos bolsos das populações, como mais um ataque a um bem essencial á vida, pertença de todos e não de alguns.
Finalmente o PCP considera que quaisquer que sejam os desenvolvimentos sobre o sistema de águas do Alentejo Central, estes não podem, em momento algum, pôr em causa o normal abastecimento de água às populações servidas por este sistema.
A DOREV do PCP
Redondo 11 de Dezembro de 2010
O Sistema de Águas e Saneamento do Centro Alentejo tem a sua viabilidade e a sua utilidade posta em causa, independentemente do que Ministra do Ambiente venha a decidir sobre o assunto. A cessação da concessão por parte do Município de Estremoz e de Évora e a não adesão de Portel e Vila Viçosa arrasa um sistema que, dadas as premissas em que se baseia, o PCP sempre afirmou ser inviável.
A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Évora fundamenta-se, entre outros aspectos, na falta de cumprimento por parte do SAS do Centro Alentejo/AdP do contrato então assinado, nomeadamente:
• A não conclusão das infraestruturas previstas no plano de concessão;
• A falta de qualidade da água, com valores de cooro residual muito baixos não dando garantias da potabilidade da água, situação que permanece;
• E, ainda, as tarifas anualmente utilizadas.
• E ainda, a pretensão da maioria PS do município entregar igualmente a baixa, conforme previsto no protocolo assinado em Setembro de 2009
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP, lembra que no início dos anos 2000 os municípios do distrito apresentaram, através da Associação de Municípios do Distrito de Évora, um modelo alternativo que mantivesse a capacidade de decisão no poder local, mas essa possibilidade foi inviabilizada pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, então Ministro do Ambiente.
Na altura o próprio Sócrates veio reunir com os municípios do distrito acabando por envolver no seu plano os municípios PS a que se juntou o município do Redondo.
Desta decisão resultaram várias rupturas no distrito, provocando o atraso de uma década no modelo defendido pela maioria das autarquias do Alentejo.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP disse então: “ deixamos o nosso alerta aos trabalhadores e ao povo do distrito para esta grave ameaça que paira sobre os concelhos onde o PS é maioria e apelamos a todos os eleitos para que, no respeito pelos interesses das populações que representam, rejeitem esta manobra que visa transformar o abastecimento de água e o saneamento básico numa fonte de negócios e clientelismo”.
Passados estes anos verifica-se que tínhamos razão.
Pela nossa parte intervimos com determinação na defesa dos sistemas intermunicipais, que salvaguardem a natureza de serviço público da água, e na exigência do respeito pela autonomia e competências do Poder Local Democrático.
A Direcção da Organização Regional de Évora do PCP reafirma o seu empenho e determinação na luta pela defesa de abastecimento de água pública para consumo humano, apela às populações envolvidas por este sistema que lutem contra a usurpação do serviço público. O PCP através do seu Grupo Parlamentar e do Deputado João Oliveira vai de imediato questionar o Ministério do Ambiente.
A DOREV do PCP considera que se impõe no respeito pela autonomia do Poder Local e pela qualidade de vida das populações, um debate e uma campanha de sensibilização em defesa da água pública, pelo que considera valioso o trabalho desenvolvido pelo Movimento em defesa da água pública, o qual certamente vai intensificar a sua acção perante a gravidade da situação.
A DOREV do PCP considera o que está em causa não é apenas um negócio feito pelo Partido Socialista/Sócrates, mas também uma questão de saúde pública, devido à qualidade da água. Assim reiteramos total disponibilidade na luta pela defesa da Água Pública, lutando contra a sua privatização o que se tornaria não só muito oneroso aos bolsos das populações, como mais um ataque a um bem essencial á vida, pertença de todos e não de alguns.
Finalmente o PCP considera que quaisquer que sejam os desenvolvimentos sobre o sistema de águas do Alentejo Central, estes não podem, em momento algum, pôr em causa o normal abastecimento de água às populações servidas por este sistema.
A DOREV do PCP
Redondo 11 de Dezembro de 2010
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