17 de dezembro de 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU
LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA 2011
Os eleitos da CDU votaram contra a proposta da Câmara pelas razões que seguem:
Os eleitos da CDU, sempre defenderam a aplicação da Derrama no concelho de Borba; não concordando, como lhes veio a ser dada razão, com os argumentos apresentados pelo PS para a sua não aplicação, tais como a atracção e fixação de novas empresas. Agora, é o próprio executivo municipal a reconhecer que “não existe qualquer estudo que demonstre se o não lançamento da derrama obteve qualquer efeito neste sentido”.
Continuamos, hoje, a concordar com a aplicação da mesma; no entanto, não estamos de acordo com a proposta apresentada pelo PS de fixar a taxa máxima (1,5%) para todas as empresas do concelho.
Neste momento de profunda crise para as pequenas e médias empresas, entendemos que, de acordo com a Lei das Finanças Locais, deveria ser aplicada uma taxa reduzida (0,75%) aos “sujeitos passivos cujo volume de negócios seja inferior a 150.000€ anuais”. Para os restantes casos, defendemos a taxa de 1%.
Em nenhum caso, apoiamos o lançamento da taxa máxima, tal como a maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal decidiram.
Borba, 17 de Dezembro de 2010
Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates
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