Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Borba

17 de dezembro de 2010


DECLARAÇÃO DE VOTO
dos Eleitos da CDU

ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011


Devido ao acumular de politicas erradas, desenvolvidas ao longo de mais de trinta anos, quer por governos do PSD, PS e CDS, sozinhos ou coligados, Portugal confronta-se, actualmente, com uma das crises mais profundas, desde a revolução do 25 de Abril de 1974, que restituiu a Liberdade, a Democracia e a Cidadania aos Portugueses.

A implementação, por parte de sucessivos governos (com destaque para os do PS liderados por José Sócrates) de politicas de protecção aos grandes grupos económicos e de destruição do aparelho produtivo português, de combate às liberdades, garantias e direitos dos cidadãos, de combate aos direitos fundamentais dos trabalhadores (em especial dos trabalhadores da Administração Pública, congelando-lhes vencimentos, impedindo as justas progressões nas carreiras e impondo-lhes mesmo reduções salariais) mergulharam Portugal numa crise sem precedentes.

Se juntarmos a esta crise económica e social, a má gestão a que o município de Borba tem sido sujeito nos últimos 9 anos, em que o endividamento cresceu de 5 milhões para cerca de 15 milhões de euros (mais de 1 milhão de Euros por ano), em que o endividamento líquido foi ultrapassado em mais de 2 milhões e 500 mil euros, em que foram esbanjados milhões de euros de fundos comunitários e fundos municipais em obras de pouca ou nenhuma utilização, na construção de equipamentos que, passado mais de um ano após a sua construção, continuam sem funcionar; ou equipamentos caríssimos que já demonstraram não reunir o mínimo de condições para o fim para que foram construídos, o ano que se aproxima vai ser muito complicado para os borbenses.

As medidas de consolidação orçamental e de austeridade promovidas pelo Governo nos últimos tempos, têm penalizado o Município de Borba, à semelhança de todos os municípios do País, nomeadamente no que respeita à redução das transferências de Orçamento de Estado. No entanto, temos que referir que a situação de Borba é mais grave do que a da maioria dos Municípios Portugueses, devido a politicas locais erradas, quer na definição de prioridades, quer na aplicação dos dinheiros provenientes de fundos comunitários ou de receitas municipais.

O Concelho de Borba apresenta-se hoje como uma referência pela negativa, é um concelho que tem o seu limite de endividamento líquido ultrapassado em mais de 2 milhões e quinhentos mil euros, e que, por isso, vai ver as suas receitas, provenientes do orçamento de estado, diminuídas no ano de 2011. É um dos concelhos do país que mais tarde paga aos seus fornecedores, é dos concelhos do país em que a dívida por habitante é das mais elevadas.

Esta conjuntura levou a que a actual maioria tomasse medidas para a minorar, responsabilizando todos os borbenses pelos erros da maioria PS. Assim, foram aumentadas todas as taxas, foi aumentado o preço da água, dos serviços de saneamento, das taxas de construção, publicidade, ocupação de via pública, foi aplicada a taxa máxima de IMI, foi retirada a redução na % de IRS a favor dos munícipes, e até foi proposta a implementação de derrama no município.

Por outro lado, foram retirados apoios ao movimento associativo, reduzindo-lhes esses apoios em percentagens muito superiores às reduções do orçamento de estado, foram retirados recursos financeiros às freguesias, reduzindo cada vez mais a sua autonomia e inviabilizando-lhes a concretização de quaisquer projectos, limitando-as cada vez mais a um papel meramente administrativo.

A proposta de Orçamento apresentada, apesar de mais reduzida do que a de 2010, enferma dos mesmos vícios, ou seja, apresenta uma receita prevista de cerca de 16 milhões de euros, quando se sabe que a mesma não chegará sequer aos 9 milhões, continuam-se a empolar as receitas para cobrir os compromissos assumidos e não pagos, em vez de se tomarem decisões que resolvam o problema da falta de liquidez. O que o Município de Borba apresenta são problemas estruturais que precisam de ser resolvidos e não adiados porque, quanto mais tarde se afrontarem, maiores serão as dificuldades.

Porque o orçamento apresentado, bem como as grandes opções, não reflectem estas preocupações, preferindo passar-lhes ao lado como se tudo estivesse bem, os eleitos da CDU votaram contra os documentos apresentados.



Borba, 17 de Dezembro de 2010

Filipa Almeida
Sérgio Gazimba
Manuel Prates