P.S. em Borba
Quero, Posso e Mando
Quero, Posso e Mando
A Câmara de Borba, ao contrário do que o seu Presidente pensa, afinal não está acima da Lei.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, deu como provado a violação do Plano Director Municipal (PDM) bem como do Plano Director Municipal – Revisto, por parte da Câmara Municipal de Borba.
Em causa está a localização escolhida para o realojamento das famílias de etnia cigana.
A revisão do PDM de Borba definiu, por aprovação da maioria PS, que o terreno em causa seria para instalação de equipamentos de apoio a uma futura ecopista a construir sobre a linha de caminho de ferro e não para instalação, mesmo que provisória, de um conjunto de moradias pré-fabricadas para realojamento de famílias de etnia cigana.
Acontece que a Revisão do PDM foi aprovada, quando a Câmara já tinha visto serem embargadas pela CCDRA em 19-10-2004 as obras que efectuou para preparação do terreno, pelo que em sede da Revisão do Plano poderia ter resolvido a questão.
Mas o Sr. Presidente, apesar de alertado nas Reuniões de Câmara, pelo vereador eleito pela CDU, para os actos de violação do PDM que praticava, insistiu na sua ideia e agora tem o resultado da sua politica do quero posso e mando.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja declarou nulos os actos praticados pelo município que levaram á construção no terreno de infra-estruturas de água canalizada, esgotos, electricidade, abertura e enchimento de alicerces de pedra, cimento e ferro bem como a implantação das casas pré fabricadas.
O mesmo Tribunal condenou ainda o município a dar ao terreno o uso previsto em PDM (equipamentos de apoio á ecopista) e a remover do local tudo o que estiver em conflito com o destino legal.
Estamos a falar de um processo que envolve várias entidades e no qual já foram investidos 500 mil euros aproximadamente.
A forma como este processo foi e é conduzido só tem levantado problemas para os diversos agentes e arrasta a resolução do problema.
A maioria PS na Câmara e Assembleia Municipal impondo a Suspensão do PDM de Borba, para tentar não cumprir a sentença do Tribunal e legitimar a violação do PDM por parte de quem deveria zelar pelo seu cumprimento abriu um grave precedente e criou potenciais descriminações entre a Câmara e os Municipes.
A CDU nos diversos órgãos votou contra estes procedimentos e condena, sem reservas, o comportamento da maioria PS.
Mais CDU, Mais confiança por BORBA.
Borba, 17 de Setembro 2009
Consulta aqui Declaração de Voto dos eleitos CDU na Assembleia Municipal
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, deu como provado a violação do Plano Director Municipal (PDM) bem como do Plano Director Municipal – Revisto, por parte da Câmara Municipal de Borba.
Em causa está a localização escolhida para o realojamento das famílias de etnia cigana.
A revisão do PDM de Borba definiu, por aprovação da maioria PS, que o terreno em causa seria para instalação de equipamentos de apoio a uma futura ecopista a construir sobre a linha de caminho de ferro e não para instalação, mesmo que provisória, de um conjunto de moradias pré-fabricadas para realojamento de famílias de etnia cigana.
Acontece que a Revisão do PDM foi aprovada, quando a Câmara já tinha visto serem embargadas pela CCDRA em 19-10-2004 as obras que efectuou para preparação do terreno, pelo que em sede da Revisão do Plano poderia ter resolvido a questão.
Mas o Sr. Presidente, apesar de alertado nas Reuniões de Câmara, pelo vereador eleito pela CDU, para os actos de violação do PDM que praticava, insistiu na sua ideia e agora tem o resultado da sua politica do quero posso e mando.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja declarou nulos os actos praticados pelo município que levaram á construção no terreno de infra-estruturas de água canalizada, esgotos, electricidade, abertura e enchimento de alicerces de pedra, cimento e ferro bem como a implantação das casas pré fabricadas.
O mesmo Tribunal condenou ainda o município a dar ao terreno o uso previsto em PDM (equipamentos de apoio á ecopista) e a remover do local tudo o que estiver em conflito com o destino legal.
Estamos a falar de um processo que envolve várias entidades e no qual já foram investidos 500 mil euros aproximadamente.
A forma como este processo foi e é conduzido só tem levantado problemas para os diversos agentes e arrasta a resolução do problema.
A maioria PS na Câmara e Assembleia Municipal impondo a Suspensão do PDM de Borba, para tentar não cumprir a sentença do Tribunal e legitimar a violação do PDM por parte de quem deveria zelar pelo seu cumprimento abriu um grave precedente e criou potenciais descriminações entre a Câmara e os Municipes.
A CDU nos diversos órgãos votou contra estes procedimentos e condena, sem reservas, o comportamento da maioria PS.
Mais CDU, Mais confiança por BORBA.
Borba, 17 de Setembro 2009
Consulta aqui Declaração de Voto dos eleitos CDU na Assembleia Municipal
2 comentários:
Então não temos dados da Gréve?!!!Para quem prometeu mudança, renovação e muita luata.Estamos Amorfos.
Caro anónimo,
Os dados relativos à Greve da Administração Local de dia 16 de Setembro estão em outros espaços de informação, nomeadamente, o sítio do STAL, Direcção Regional de Évora do STAL ou mesmo do Stal Borba, não aqui, nessa medida julgo no mínimo estar um pouco ...confuso.Por outro lado se considera que é falta de luta não se colocar os dados da greve, não se referindo a todo o processo até aí desencadeado, de mobilização e esclarecimento, então é porque não sabe, nunca soube ou pensava que sabia, o que é o trabalho sindical. Boa luta caro anónimo
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