COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA
UNITÁRIA
CDU
DECLARAÇÃO DE VOTO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sobre os documentos de prestação de contas de 2011
Os documentos de prestação de contas do ano de 2011
demonstram bem a situação financeira complicada em que o município se encontra. A falta de uma estratégia de
desenvolvimento coerente e consistente para o concelho, aliada a uma gestão
pouco criteriosa em termos de definição de prioridades e pouco prudente na
realização dos investimentos, assumindo compromissos para além da capacidade
financeira para os satisfazer atempadamente, colocaram Borba como um dos
concelhos mais endividados e com prazos médios de pagamento mais dilatados a
nível nacional.
O município de Borba passa
hoje por grandes dificuldades financeiras e o futuro não se vislumbra nada
sorridente. A juntar à má gestão que levou à ruptura financeira do município,
junta-se uma crise económica que veio para ficar e agora também um governo
apostado em destruir o Poder Local Democrático, criando dificuldades sobre
dificuldades, procurando retirar toda a autonomia existente e criando todo o
tipo de constrangimentos ao seu regular e normal funcionamento.
Os Documentos de Prestação de Contas acabados de aprovar por esta
Assembleia são a confirmação de tudo o que vínhamos dizendo há
vários anos: a falta de sustentabilidade dos investimentos feitos, a corrida
desenfreada a obras candidatadas sem garantir o respectivo financiamento nem a
contrapartida municipal, o aceitar de todo o tipo de acordos e protocolos com o
poder central sem as respectivas contrapartidas financeiras, arrastaram o
município para uma situação muito debilitada.
Esta situação financeira,
pelos encargos assumidos, não permite hoje desenvolver nem concretizar novos
projectos e alguns deles de grande necessidade para o concelho; por outro lado,
não tem permitido colocar em funcionamento nem dinamizar os equipamentos
existentes. Pela
mesma razão deixaram de ser realizados alguns eventos e foram reduzidos os
apoios ao movimento associativo bem como às Juntas de Freguesia.
Mas mesmo reduzindo a
actividade, reduzindo os apoios, aumentando as taxas e aplicando novos
impostos, a actual maioria não tem encontrado soluções para os problemas
criados, uma vez que a situação de endividamento teima em manter-se e, como
iremos demonstrar na análise dos números, a redução da dívida, apesar do Sr.
Presidente dizer que muito tem feito para isso, continua a ser pouco
expressiva.
O orçamento inicial apresentado para o ano de 2011 foi de 15900 000€, vindo depois a ser
corrigido, para atingir melhores taxas de execução, para um total de 14 132
339,84€. Deste
valor, a receita atingiu uma execução de
57,9% ou seja, dos 14 132 339,84€ previstos depois de corrigido o
orçamento, arrecadaram-se 8182916€, execução muito aquém do definido, revelando
que não basta colocar os números nos
orçamentos para o dinheiro aparecer. Por seu lado, a despesa apresenta uma execução de 53,5%
com pagamentos efectuados no montante de 7 560 865,68€, também bem longe dos
valores previstos inicialmente.
O Plano Plurianual de Investimentos apresenta uma execução de 16,66%,
ou seja, dos 5 983 731,13€ previstos para investimento, foram pagos 996
803,38€, o que revela bem a falta de
actividade e dinamismo provocada pela falta de recursos.
As
Grandes Opções do Plano apresentam uma execução de 29,06% ou
seja de uma previsão de 8 214 171,60€, foram pagos 2 387 021,60€.
Apesar da situação de crise,
o município de Borba, no ano de 2011 apresenta um crescimento na receita
corrente de 7,05% relativamente ao ano de 2010, devido ao crescimento das
receitas provenientes da cobrança dos “Impostos Directos”, “Taxas, Multas e
Outras Penalidades” e “Transferências Correntes”. As receitas de capital também cresceram 8,17%
relativamente ao ano de 2010. Assim, não parece que a
crise económica tenha tido grande influência, uma vez que a receita total do
município até cresceu mais de 600 mil euros relativamente ao ano de 2010 (7,34%).
Estranho
é que, quando se faz um esforço no caminho da contenção da despesa, como o Sr.
Presidente tem reafirmado, a despesa
corrente cresça em vez de diminuir.
Em
2011 a despesa corrente cresceu 2,88%, mais cerca de 200 mil euros que em 2010,
sendo que só o capitulo de aquisição de bens e serviços teve uma despesa maior
de quase 350 000€.. A
despesa de capital diminuiu 16,72% ou seja, foram pagos durante o ano de 2011 –
1906 989,61€ por despesa de capital, dos quais 910 186,23€ de passivos
financeiros.
A dívida em instituições de
crédito diminuiu cerca de 700 mil euros, situando-se em 6 475 508,09€ enquanto a dívida a
terceiros cresceu cerca de 410 mil euros situando-se agora em 7 137 898,85€. O prazo médio de pagamentos
continua a aumentar e apresenta-se agora com 846 dias, enquanto em 2010 era de
751 dias. Relativamente à divida
total, durante o ano de 2011 diminuiu cerca de 290 mil euros, o que é muito
pouco face às necessidades de equilibrar as finanças do município.
Por não concordarmos com as
opções que foram e vêm sendo tomadas, votámos
contra os documentos apresentados.
Borba, 27 de abril de 2012
Os
eleitos pela CDU
Filipa Almeida
Manuel Prates
José Venâncio Lopes
