REUNIÃO DE CÂMARA
DIA 24 Abril de 2013
Declaração de Voto do Vereador Joaquim Serra Silva
Em Abril, de acordo com a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
é o mês de as autarquias apresentarem os documentos de prestação de contas
relativos ao ano económico anterior
A análise destes documentos, permite conhecer a evolução
da gestão nos diferentes sectores de actividade da autarquia, designadamente no
que diz respeito ao investimento, condições de financiamento, custos e
proveitos; permitem avaliar a situação financeira da autarquia bem como conhecer
a evolução da dívida.
Os
resultados apresentados nos documentos que nos foram distribuídos, não constituem
qualquer surpresa, pois traduzem o resultado das opções tomadas nos documentos
previsionais.
As
críticas que foram levantadas quer pelo eleito da CDU no órgão executivo, quer
pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal, na discussão dos documentos
previsionais, vieram agora confirmar-se pelos números apurados.
Desde
logo, começámos por dizer que o orçamento apresentado, era irrealista e
empolado no que dizia respeito à previsão de receitas, mesmo num cenário
optimista, dificilmente seria atingido
Confirma-se
agora que estávamos certos, as receitas arrecadadas pelo Município ficaram
muito aquém do esperado, com uma taxa de execução de 58,80% relativamente às
previsões corrigidas, uma vez que em relação ás previsões iniciais nem vale a
pena falar, ou seja dos 16 840 946,06€ previstos foram arrecadados 9 902
898,52€, esta prática já vem de anos anteriores apesar de a partir de 2010 se
tentar alterar através de revisões orçamentais em baixa, a execução orçamental
não deixa a casa dos 50%.
