REUNIÃO DE CÂMARA
DIA 16/08/2012
Declaração de Voto
"O vereador da CDU votou contra as propostas apresentadas
para fixação das taxas de IMI e de lançamento de derrama para o ano de 2013
pelos valores máximos.
O voto contra e a defesa de uma proposta por valores mínimos
no imposto municipal sobre imóveis e o lançamento de uma derrama de 1% sobre as
empresas com volume de negócios superior a 150 000 euros e de 0,5% sobre as
restantes, justifica-se pela actual conjuntura económica, financeira e com
repercussões sociais graves, que o país está a atravessar, mas também por
entender que os impostos municipais devem suportar uma estratégia de
desenvolvimento que a Câmara Municipal deve implementar no concelho.
As medidas de redução de impostos Municipais manifestariam
uma vontade concreta da Câmara, se não na melhoria, pelo menos em não
contribuir para agravar o nível de vida dos seus munícipes ao mesmo tempo que
visaria facilitar a actividade dos agentes económicos do concelho.
Estas medidas deveriam ainda ser complementadas com a
redução na participação na receita do IRS a favor dos munícipes, bem como com
uma análise exaustiva e uma reavaliação da tabela de taxas e tarifas bem como
de preços em vigor no município visando corrigir situações já detectadas de
valores bastante elevados e grandes discrepâncias relativamente aos valores
cobrados pelos municípios vizinhos, o que originam uma carga adicional para os
borbenses.
A redução de impostos por parte da autarquia é uma medida
que se impõe face ao excesso de carga fiscal lançada sobre a população,
praticada cegamente pelo governo desculpando-se com a Troika.
As famílias não podem continuar a ser massacradas com mais
aumentos de impostos, sujeitas a menores rendimentos e mais desemprego.
