“Os Verdes” querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo.

28/05/2012

No quadro do seu agendamento potestativo, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento, uma iniciativa que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 31 de Maio.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e travar. “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. “Os Verdes” recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Por último, “Os Verdes” pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20 (a decorrer no final do próximo mês de Junho no Brasil), a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

Moção aprovada na Assembleia Municipal de 18 de Fevereiro

A Assembleia Municipal de Borba aprovou por maioria, uma moção apresentada pela CDU, de defesa do direiro ao transporte de doentes no acesso a cuidados de saúde. Esta moção foi aprovada com os votos a favor dos 3 eleitos da CDU e dois eleitos do PS, com abstenção do PSD e dos restantes 11 eleitos do Partido Socialista.

Leia a moção AQUI.

Em defesa do ACESSO À SAÚDE para todos - tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa

O Vereador eleito pela CDU - Joaquim Serra Silva - apresentou na reunião de câmara de 02/02/2011, uma proposta de moção que foi aprovada por unanimidade, com o objectivo de repor e garantir o transporte para cuidados de saúde a todos os doentes necessitados.

Não ao Encerramento das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico!

O Governo PS anunciou o encerramento das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 20 alunos. A aplicação desta medida fecha mais de uma centena de escolas no Alentejo, 46 no distrito de Évora. No concelho de Borba esta medida afecta directamente as crianças e população das freguesias de Orada e Santiago Rio de Moinhos (Nora).

Trata-se de um ataque sem precedentes contra a escola pública. Em nome do combate ao insucesso escolar, esconde-se a grande motivação desta reorganização escolar, uma solução meramente administrativa e economicista, não se lhe vislumbrando qualquer racionalidade pedagógica.

O encerramento das escolas do 1º ciclo prejudica gravemente os alunos, os pais, a comunidade:

• Afastam-se os alunos em tenra idade do seu habitat escolar e familiar – quebrando relações de apoio e acompanhamento essenciais;
• Extinguem-se postos de trabalho, aumentam-se os custos de transporte;
• Empobrece-se a dimensão educativa, social e cultural das freguesias, reforçando o seu isolamento e dependência;
• Abandona-se o único espaço que anima e preserva o meio rural, enquanto pólo privilegiado de participação da comunidade.

É necessário, é urgente, é fundamental dizer basta a esta situação.

Entendemos existir outro caminho para o crescimento das nossas crianças, para o seu desenvolvimento educativo, social e cultural, para o bem-estar integrado das comunidades. A Comissão Concelhia de Borba do Partido Comunista Português reafirma a sua intenção de intensificar a luta contra estas medidas, apelando à acção decidida e determinada de todos, população, professores, funcionários e comunidade educativa.

A Comissão Concelhia PCP Borba

Comunicado Comissão Concelhia de Borba do PCP

AOS UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE DE
ESTREMOZ

(A SAÚDE FICOU MAIS CARA)

Quando o Governo anunciou, no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que pretende diminuir em 715,3 milhões de Euros as despesas com a saúde até 2013, fica claro que o fará à custa dos utentes e reduzindo os encargos com o Serviço Nacional de Saúde.

Quando o Governo decide centralizar os serviços de saúde, como aconteceu recentemente com os agrupamentos dos Centros de Saúde, não o faz para melhorar a prestação de serviço aos cidadãos, mas para lhes criar mais dificuldades e aumentar as contribuições destes, indo contra a Constituição da República.

Por exemplo, no Agrupamento de Centros de Saúde da área de Estremoz, e porque o Centro de Saúde foi designado de Serviço de Urgência Básica (SUB), embora o serviço que presta seja igual ao anterior, as taxas moderadoras sofrem um aumento de 127% isto é, passam de 3,70 € para 8,40 €, e cada meio complementar de diagnóstico sobe de 0,00 € para 3,50 €, embora aqui possam ser variáveis.

Esta situação afecta todos os utentes de todos os concelhos, onde se inclui Borba, quando se dirigem à urgência em Estremoz.

Estamos perante uma clara evidência da aplicação do PEC, sacrificando os que já pouco têm e a uma desresponsabilização do Estado para com os seus cidadãos. O PEC que teve como mentor o Partido Socialista e o apoio da direita.

As populações que utilizam o Centro de Saúde de Estremoz têm um caminho que é lutar contra esta injustiça e mobilizarem esforços para protestarem contra este atento à saúde dos cidadãos.

O Partido Comunista Português assume o compromisso com a população de Borba, em dar voz ao seu protesto na Assembleia da Republica e nos órgãos autárquicos dos Concelhos envolvidos. Será com a luta dos trabalhadores e das populações que podemos fazer a ruptura com esta politica e criar condições para um novo rumo para Portugal. O PCP apela à participação de todos na grande manifestação de 29 de Maio em Lisboa (autocarros organizados a partir de Borba às 10.00h em frente à Câmara Municipal) promovida pelo movimento sindical unitário, por melhores condições de vida para o povo português.

Maio de 2010

Água - Bem essencial para a vida

É disto que o PS fala quando afirma que as condições e a qualidade de vida dos borbense estão a melhorar?

Os números não deixam margem para dúvidas...

A Água é um bem Publico

Todos os Borbenses sentiram os aumentos…

A água é um elemento essencial, suporte de todos os ecossistemas e de todas as formas de vida.
É justamente por isso que a água deve ser entendida como um direito, um direito fundamental que tem que ser assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição económica e social e independentemente dos locais onde as pessoas habitam.
É evidente que tem que ser garantida com os critérios de qualidade adequados, de outra forma constituirá uma ameaça à saúde pública.
A poluição pode constituir um dos maiores limites ao uso da água, elemento renovável e escasso, cujo ciclo deve ser entendido na sua plenitude de modo a assegurar a qualidade dos nossos recursos hídricos. Por isso, assume também extraordinária importância o saneamento e o tratamento de águas residuais.
Não é, assim, indiferente entender a água como um direito, que deve ser garantido a todas as pessoas, ou entendê-la como uma mercadoria que deve gerar lucros para quem a comercializa.
Não é, assim, indiferente considerar que um sector com estas características deva estar nas mãos das autarquias, a quem cabe garantir os direitos dos seus munícipes, assumir princípios de solidariedade, a defesa do ambiente e a qualidade de vida das populações, ou se deve ser dominado por empresas privadas, em que as autarquias sejam minoritárias e que apresentam como primeiro objectivo o lucro, determinando toda a sua estratégia em função desse objectivo.
Não é, pois, indiferente se este sector está nas mãos do poder político, eleito pelas pessoas, a quem lhes cabe prestar contas, ou se está nas mãos do poder económico, alheado dos interesses dos cidadãos, que tem em conta o interesse da empresa.
Borba já deu o primeiro passo negativo para passar a gestão da água para as mãos do poder económico, ao concessionar os seus sistemas de abastecimento e de saneamento em alta à Empresa Águas do Centro Alentejo.
Em Borba, esta concessão não se mostrou mais eficaz do que a gestão municipal, até porque o que reina é uma grande confusão, com condutas enterradas há quase dois anos e a não serem utilizadas. Munícipes a pagar água e saneamento à Câmara e a Câmara a acumular dívida à empresa concessionária. A empresa a utilizar as infra-estruturas municipais e Câmara a não saber o valor da concessão do sistema etc. São só alguns exemplos. O preço da água a aumentar todos os anos em valores superiores à inflacção.
É preciso estar atento a novos desenvolvimentos.