1 - Valorização das Carreiras Profissionais:
• Proceder em conformidade com a Lei 12-A/2008, aplicando a opção gestionária, permitindo a todos os trabalhadores nas condições exigíveis a mudança de posição remuneratória;
• Resolver as situações dos trabalhadores com vínculos contratuais precários que desempenham funções permanentes;
• Valorizar a carreira profissional dos trabalhadores pela aquisição de novas competências académicas e pessoais.
2 – Concretização do direito à formação e qualificação profissional:
• Implementar um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas.
3 – Aplicação da legislação de higiene e segurança no trabalho:
• Criar a Comissão de Higiene e Segurança no trabalho;
• Melhorar as condições dos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos e fardamentos.
4 – Valorização e Integração dos jovens trabalhadores:
• Integrar no mapa de pessoal os jovens trabalhadores com vínculo precário;
• Desenvolver um plano específico de formação indo de encontro às exigências e necessidades dos jovens trabalhadores.
5 – Respeito dos princípios democráticos e de representatividade dos trabalhadores:
• Promover o diálogo social e construtivo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.
6 - Defesa intransigente dos serviços públicos, como a água, limpeza urbana, resíduos sólidos e jardins:
• Garantir a qualidade dos serviços públicos sem fins lucrativos sob propriedade e gestão municipais, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
• Proceder em conformidade com a Lei 12-A/2008, aplicando a opção gestionária, permitindo a todos os trabalhadores nas condições exigíveis a mudança de posição remuneratória;
• Resolver as situações dos trabalhadores com vínculos contratuais precários que desempenham funções permanentes;
• Valorizar a carreira profissional dos trabalhadores pela aquisição de novas competências académicas e pessoais.
2 – Concretização do direito à formação e qualificação profissional:
• Implementar um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas.
3 – Aplicação da legislação de higiene e segurança no trabalho:
• Criar a Comissão de Higiene e Segurança no trabalho;
• Melhorar as condições dos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos e fardamentos.
4 – Valorização e Integração dos jovens trabalhadores:
• Integrar no mapa de pessoal os jovens trabalhadores com vínculo precário;
• Desenvolver um plano específico de formação indo de encontro às exigências e necessidades dos jovens trabalhadores.
5 – Respeito dos princípios democráticos e de representatividade dos trabalhadores:
• Promover o diálogo social e construtivo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.
6 - Defesa intransigente dos serviços públicos, como a água, limpeza urbana, resíduos sólidos e jardins:
• Garantir a qualidade dos serviços públicos sem fins lucrativos sob propriedade e gestão municipais, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.
