quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Em defesa do ACESSO À SAÚDE para todos - tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa
domingo, 5 de dezembro de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Voto de Pesar pela Morte de José Saramago*
A dimensão intelectual, artística, humana e cívica de José Saramago faz dele uma figura maior da nossa História.
A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura – ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, sendo um dos seus vultos mais relevantes.
Militante do Partido Comunista Português desde 1969, construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade, como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente a construção da democracia que tinha, como referência primeira, a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
A CDU propõe que seja aprovado voto de pesar pela morte do Escritor José Saramago e sejam expressas sentidas condolências à sua companheira e restante família.
Os Eleitos CDU
* Apresentado pelos eleitos CDU e aprovada nos órgãos autárquicos
Moção Contra o Encerramento das Escolas do 1º Ciclo
Considerando a profunda crise, visível nos graves problemas económicos e sociais, consequência das políticas dos consecutivos governos PS/PSD/CDS;
Considerando a necessária, urgente e fundamental aposta numa política educativa que assuma a educação como um valor estratégico para o desenvolvimento das regiões;
Considerando a função social do Estado, garante de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e democrática;
O eleito CDU propõe à Assembleia Freguesia da Matriz o repúdio veemente contra o encerramento das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico nas freguesias de Orada e Santiago Rio de Moinhos (Nora).
Trata-se de uma medida prejudicial para os alunos, pais, professores, funcionários e comunidade. Em nome das práticas pedagógicas e combate ao insucesso escolar, o Governo PS aplica uma solução meramente administrativa e economicista.
A escola em meio rural é um pólo de animação, partindo desta, projectos colectivos que incluem os alunos, pais, idosos, na construção de saberes, na promoção de dinâmicas locais.
A escola é o último porto de abrigo, no qual ainda se vislumbra alguma réstia de vida e esperança nestas freguesias. É a escola que lhes dá o presente e os prepara para o futuro. É a escola o único espaço que combate o despovoamento, desertificação e dependência.
Fundamentamos a nossa posição em 4 pontos centrais:
1. Consideramos que não é extinguindo postos de trabalho, numa zona já de si fustigada pelo desemprego e precariedade, que se promove o desenvolvimento integrado e sustentável do concelho;
2. Consideramos que a reorganização escolar anunciada pelo PS, agravará desigualdades de acesso a serviços de proximidade, por parte da população;
3. Consideramos o encerramento destas escolas o 1º passo para o declínio destas freguesias, provocando no futuro o êxodo dos seus habitantes em procura de serviços e equipamentos públicos;
4. Consideramos que esta medida trará graves consequências para o desenvolvimento educativo, social e cultural das crianças.
O eleito CDU propõe a esta Assembleia a luta contra estas medidas, convicto que estamos a empreender um processo mobilizador e reivindicativo, fundamental para a protecção das populações residentes no concelho, para a melhoria concreta das suas condições de vida e bem-estar. Exortamos esta Assembleia a exercer pressão junto das entidades municipais, regionais e nacionais, de modo a travar a aplicação destas medidas gravosas para o desenvolvimento da freguesia e concelho.
Junho 2010
Os Eleitos CDU
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Intervenção JCP Borba


Camaradas,
Ao longo de quatro meses, os jovens comunistas em Borba têm unido esforços em torno do partido. Com determinação e empenho, iniciámos um percurso tão difícil quanto necessário, com os propósitos claros de afirmar a juventude comunista no concelho.
A tarefa agora iniciada é antes de mais a certeza que apesar das dificuldades, dos condicionamentos, das pressões, estamos disponíveis para a luta e combate. Dizemos presente, num concelho onde o desemprego e a precariedade minam o futuro dos jovens, obrigando muitos à emigração, forma única para a procura de melhores condições de vida, autonomia e independência. Dizemos presente, num concelho onde o investimento cultural e desportivo é imaginário, limitando a visão consciente e critica perante o Mundo. Dizemos presente, num concelho que utiliza o movimento associativo juvenil como porta para a subserviência e dependência. Dizemos presente, num concelho desgovernado pela maioria PS.
Esta nossa presença, vontade e paixão, apesar de curta, move-nos para as necessárias e fundamentais tarefas de organização. Esse trabalho já começou, estruturando-se a intervenção, a partir de reuniões de trabalho regulares e atribuição de responsabilidades concretas. Neste particular, referir as nossas pequenas (grandes) conquistas. A começar pelo recrutamento de mais camaradas para a nossa estrutura, pelo contacto e mobilização de outros e naturalmente, pela presença no nosso 9º Congresso.
Somos poucos, mas seremos muitos. Da semente agora lançada nascerão ideias, que se transformarão em acções concretas na luta pelos sonhos e legitimas aspirações dos jovens comunistas.
Nestes tempos de luta, queremos que a JCP tenha mais força em Borba. Estamos determinados a enfrentar todos os obstáculos que surjam, lembrando as palavras de Ary dos Santos,
“Antes viver do que morrer no pasmo Do nada que nos surge e nos devora”
Viva o 9º Congresso do JCP
Avante pela Luta dos Jovens Comunistas!
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Descargas de efluentes na Nora motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

PERGUNTA:
No lugar de Nora, Concelho de Borba, as águas residuais domésticas dos cerca de 750 habitantes estão, já há algum tempo, a ser directamente encaminhadas para uma linha de água que desagua na Albufeira do Roque, freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Borba. Até então, estas águas residuais eram encaminhadas para tratamento em duas ETAR`s lagunares pequenas, que estão a ser objecto de obras de remodelação.
Segundo a Câmara Municipal de Borba, a empresa que explora em alta as águas para abastecimento e águas residuais, a Águas do Centro Alentejo, é detentora de uma autorização emitida pelo Ministério do Ambiente para efectuar a descarga directa na referida linha de água.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Emitiu esse Ministério alguma licença de autorização para que a Águas do Centro Alentejo pudesse encaminhar as águas residuais domésticas de Nora para a linha de água que vai desaguar na Albufeira do Roque?
2. Em caso afirmativo, que fundamentos sustentaram a sua emissão, em que data foi emitida e qual a sua validade temporal?
Os Verdes
terça-feira, 10 de novembro de 2009
É com o PCP que os Borbenses podem Contar!
Até agora nada foi feito, nada foi explicado, nada foi esclarecido. As populações continuam com o problema. A degradação ambiental provocada pelas descargas de efluentes nas linhas de água junto à Horta de Manchões é o exemplo claro dos procedimentos adoptados por “serviços públicos” sem rosto. A privatização da água em Borba (gestão das Águas do Centro Alentejo), situação que teve, tem e terá o total desacordo do PCP, traz este e outros problemas, na degradação e desresponsabilização ambiental, mas igualmente, na diminuição da qualidade da água e no aumento do valor a pagar pela sua utilização.
A Concelhia do PCP Borba apoia as justas reivindicações dos moradores da Horta de Manchões expressas no abaixo-assinado entregue aos órgãos autárquicos, disponibilizando-se para resolver este e outros problemas que prejudiquem a causa ambiental, a saúde pública e os direitos legítimos das populações.
A Comissão Concelhia PCP
Borba, 09 de Novembro de 2009
sábado, 31 de outubro de 2009
Intervenção Eleitos CDU na Assembleia Municipal
Valores Maiores do Poder Local Democrático
Caros colegas eleitos,
Exmº. Público
Em resultado das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, a Assembleia Municipal de Borba ficou constituída por eleitos de 3 forças politicas (PS, PSD e CDU), tendo o PS obtido a maioria absoluta dos mandatos. Cabe-lhe, por isso, a maior responsabilidade nas decisões que aqui vão ser tomadas nestes próximos 4 anos.
E é este órgão deliberativo do município, que decide as grandes linhas de acção para o concelho, no que respeita aos poderes municipais. Incide, pois, sobre o Partido Socialista, a grande responsabilidade pelas decisões a tomar. No entanto, como órgão colegial que é, a AM pode e deve ser um grande fórum de discussão dos problemas, predominantemente municipais (naturalmente) mas não ignorando que vivemos numa sociedade global (mais para o mal do que para o bem) e que os problemas de Borba são os problemas da região, do País e do Mundo.
Trata-se, pois, de um órgão municipal de grande importância, onde a discussão deve ser produtiva e democrática, com respeito pelas opiniões de todos e pelos direitos das minorias políticas, sem ofensas pessoais ou insinuações injuriosas, sem arrogância da maioria só porque o é. Estes lugares, em que há desde iniciados a veteranos, não são vitalícios. E o que hoje está à frente (por vontade da maioria dos eleitores) amanhã, por decisão dos mesmos eleitores, pode ir para o fim da fila.
Nós, eleitos da CDU, estamos aqui porque gostamos de Borba, porque honramos os nossos compromissos com a população e queremos o melhor para esta terra. Podem esperar de nós opiniões, sugestões para melhorar, criticas construtivas. Não deixaremos nunca de criticar o que acharmos mal mas também reconheceremos o que considerarmos bem feito.
Esperamos de todos, mas principalmente do Partido Socialista e da Mesa desta Assembleia, o respeito pelas nossas opiniões, o civismo no decorrer das sessões, o abandono do autoritarismo como forma de direcção, e o respeito pela legalidade democrática. Porque Lei é sempre Lei, mesmo que com ela não concordemos.
E para podermos dar o nosso contributo, como representantes de uma parte do eleitorado, precisamos que os assuntos e documentos necessários nos sejam facultados atempadamente, a nós e a todos os membros, naturalmente. Só uma Assembleia esclarecida poderá votar em consciência sobre qualquer assunto.
Pela nossa parte, trabalharemos para isso: discutir e esclarecer os assuntos que aqui forem debatidos, numa atitude responsável e dignificadora do Poder Local Democrático. E apelamos aos eleitores, seja qual for a sua opção politica, que venham assistir e participar nas sessões da Assembleia, de acordo com os direitos legais que lhes assistem.
Quanto maior participação houver, Mais reforçada sairá a Democracia.
Borba, 31 de Outubro de 2009
Os Eleitos da CDU
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Intervenção Joaquim José Serra Silva na Apresentação Pública Candidatos CDU Borba
Para estes eleitos do Partido Socialista, quem não está com eles é contra eles e portanto prepare-se para as retaliações.
Quantas pessoas com quem contactámos durante a elaboração das listas nos disseram que contássemos com o apoio mas que não podiam integrar a lista com medo de retaliações, ou porque estão nos programas ocupacionais, ou em estágios profissionais ou mesmo em contratos a termo;
Quantos jovens que se disponibilizaram para fazer parte das nossas listas, numa segunda conversa pediram desculpa e alguns aparecem na lista do PS porque lhes foi prometido emprego para si ou para seus familiares.
Quantos trabalhadores da Câmara já foram alvos de processos disciplinares ou prejudicados nas suas carreiras por serem apoiantes da CDU ou integrarem as listas.
E o funcionamento dos diferentes órgãos autárquicos a falta de respeito pelos eleitos da CDU, as dificuldades criadas ao desempenho das suas funções pela falta de disponibilização de informação atempada, as constantes alterações ás ordens de trabalhos, a falta de disponibilização de instalações etc etc,
Para a actual maioria do Partido Socialista é uma surpresa nós estarmos a apresentar listas, pois eles já tinham vaticinado o fim da CDU, como eles se enganaram, nós estamos aqui e mais fortes que há quatro anos para disputarmos estas eleições por Borba e pelos Borbenses."(...)
Lê aqui a Intervenção completa do Candidato da CDU à Câmara Municipal Joaquim José Serra Silva
sábado, 25 de julho de 2009
Reunião de Câmara de 22 de Julho - Apresentação de Protesto por não cumprimento da Lei 5/A- 2002
A Lei 169/99, de 18 de Setembro na redacção dada pela Lei nº 5ª/2002 de 11 de Janeiro, Fixa o Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias;
A Lei acima referida no nº 2 do artigo 87º determina “A ordem do dia é entregue a todos os membros com a antecedência sobre a data do inicio da reunião de, pelo menos, dois dias úteis, enviando-se-lhes, em simultâneo a respectiva documentação.”
Tendo sido enviada atempadamente a ordem do dia, a mesma não foi acompanhada de qualquer documentação relativamente aos pontos incluídos na respectiva ordem do dia, não cumprindo assim os preceitos legais para a convocação de reuniões.
Esta prática da maioria PS revela a falta de respeito pelo cumprimento da legislação em vigor, a falta de respeito pelo Estatuto de Direito de Oposição a que está obrigada bem como pelos próprios eleitos em minoria.
Esta prática, já bem conhecida, visa unicamente retirar a possibilidade de preparação das reuniões á oposição, limitando a sua participação e apresentação de propostas.
Esta prática tem vindo a ser repudiada ao longo dos 8 anos de mandato da actual maioria PS, com especial destaque no documento apresentado pelo vereador da CDU, na discussão do Relatório do Cumprimento do Estatuto de Direito de Oposição, sem que o comportamento se tenha alterado.
Esta prática, adoptada pela maioria PS, é totalmente contrária aos princípios do cumprimento da legalidade e da transparência na administração local.
Borba, 22 de Julho 2009
O Vereador eleito pela CDU
MOÇÃO
A Câmara Municipal de Borba, tendo tido conhecimento da apresentação por parte do Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República do Projecto de Resolução nº 514/X/4ª, recomendando ao Governo que:
a) Garanta o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Borba;
b) Proceda à instalação em Borba de um estabelecimento de ensino com ensino secundário;
c) Proceda à construção dos Centros Comunitários de Santiago de Rio de Moinhos e de Orada;
d) Proceda à ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba;
e) Proceda à construção de um novo quartel da GNR em Borba e ao consequente reforço dos meios de segurança.
Delibera por maioria, com 1 voto a favor do Vereador Joaquim Serra e 3 abstenções dos eleitos do PS (Angelo de Sá, Artur Pombeiro e Rosa Vestias) congratular-se com a resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, manifestando o apoio necessário para que o Projecto de Resolução seja aprovado na Assembleia da República, insistindo na resolução destas dificuldades com que os borbenses hoje se confrontam.
Borba, 22 de Julho de 2009
O Vereador da CDU
sexta-feira, 1 de maio de 2009
Intervenção Assembleia Freguesia Santiago Rio de Moinhos
REALIZADA A 24 DE ABRIL DE 2009
21 h
É a esse grupo de Homens que eu, hoje e aqui, tenho que agradecer o facto de eu já ter nascido em LIBERDADE:
Foi graças a esses Homens firmes, corajosos e determinados, que há 35 anos atrás, na manhã de 25 DE ABRIL, Portugal acordou diferente, Portugal acordou Livre.
Também não posso deixar de dizer aqui que, no dia em que recebi a convocatória para esta Assembleia, a minha primeira reacção foi dizer “DIA 24 DE ABRIL?! EU NÃO VOU!”, mas passadas umas horas e apesar da tristeza que sinto por nesta Freguesia nada se fazer para comemorar ABRIL, apesar de lamentar que no concelho não se dê a devida importância a este dia, acabei por concluir que, afinal, valeria a pena vir aqui, a esta Assembleia; e isto só pelo facto de só ser possível nós estarmos aqui e agora reunidos, 35 anos depois, porque esses mesmo Homens, com a sua determinação, nunca deixaram de acreditar que neste país, SER LIVRE era POSSÍVEL.
É graças a esses Homens que as Assembleias podem existir e nós podemos estar aqui livremente a expor as nossas ideias.
Por tudo isto,
VIVAM OS CAPITÂES DE ABRIL!
VIVA O 25 DE ABRIL!
25 DE ABRIL SEMPRE!
24-04-2009, 21h00
Sandra Prates, eleita pela CDU
domingo, 26 de abril de 2009
Intervenção 25 de Abril*
onde entre o mar e a guerra
vivia o mais infeliz
dos povos à beira-terra.”
Ary dos Santos
A felicidade foi conquistada no dia 25 de Abril de 1974. Para trás, na memória do Povo ficaram as perseguições da PIDE, as prisões, torturas, condenações e assassinatos. À repressão e privação dos mais elementares direitos e garantias, juntaram-se durante anos de ditadura, a exploração do trabalho, a subalimentação, a miséria, o analfabetismo.
Junto ao Povo, um Partido, o PCP. Na clandestinidade, homens e mulheres ofereceram à luta o seu maior bem, a vida, organizando-se em torno dos ideais da liberdade e democracia. Os caminhos escuros que calcorrearam, os sacrifícios que passaram, foram passos fortes e precisos, que hoje nos inspiram para a acção transformadora da sociedade. Exemplo dessas jornadas gloriosas, as greves pelas 8 horas de trabalho, as lutas dos operários agrícolas, a luta pelo fim da guerra colonial, a luta pelo direito a sindicatos livres.
Hoje não celebramos apenas o dia 25 de Abril, celebramos igualmente, todos os outros dias que foram necessários para que a liberdade se conquistasse. Não lembrar isso é branquear a luta democrática do Povo Português, e o papel preponderante que aí desempenhou o PCP.
Camaradas e amigos,
O modelo de Estado Democrático e Social e a sua concepção pluralista do poder politico trouxe-nos o reconhecimento dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos. O compromisso da construção de uma sociedade livre, justa e igualitária assentou num novo exercício de relações sociais, culturais e económicas.
As conquistas de Abril não só tomaram forma e conteúdo, no poder local democrático, na liberdade de expressão, no direito ao voto, nos direitos laborais, mas também, na segurança social, no acesso universal à saúde e à educação, no direito de manifestação, no direito de associação e reunião.
Passados 35 anos da revolução, as conquistas de Abril vão-se esvaziando de conteúdo, graças à acção dos sucessivos governos PS/PSD/CDS.
Os problemas e desigualdades sociais agravam-se fruto da desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, e da injusta distribuição de rendimentos. Cerca de 18% da população vive abaixo do limiar da pobreza, três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros dia e mais de 230 mil com menos de 5 euros. Os grupos sociais mais vulneráveis à perpetuação deste modelo económico e social são os reformados e os jovens. Os reformados, em virtude dos baixos valores das prestações sociais, o que se reflecte fortemente nas suas condições de vida e no acesso a bens e serviços. Os jovens pelo reforço do quadro de instabilidade e insegurança consequência do desemprego, vínculos precários e baixos salários, factores que condicionam a sua independência e mobilidade social.
A este contexto de enorme dificuldade, tem respondido o Governo PS, com politicas que nos remetem para o completo caos social e económico.
Veja-se a aplicação da legislação laboral, em particular, o novo código do trabalho que em vez de garantir direitos, defendendo quem trabalha, apresenta-se como o código da exploração que facilita os despedimentos, ataca a contratação colectiva e reduz os já magros salários da generalidade dos trabalhadores.
Veja-se o ataque sem precedentes aos trabalhadores da Administração Pública e aos serviços prestados ás populações, conquista de Abril, no saneamento básico, abastecimento de água, habitação, educação e cultura.
Veja-se o sistema de avaliação aplicado aos professores, instrumento de destruição da escola pública enquanto espaço de combate às desigualdades e preservação de valores sociais, cívicos e culturais.
Veja-se o desemprego de milhares de trabalhadores, efeito maior da crise financeira causada pela desvalorização do trabalho, especulação financeira e turbocapitalismo.
Contra isto só há um caminho: a luta!
Camaradas e amigos,
Também Borba precisa de um 25 de Abril. Aspiramos à mudança para que esta, nos restitua os princípios democráticos, pelos os quais os eleitos nos diversos órgãos municipais se devem reger. Estes têm que estar ao serviço dos cidadãos e não, de grupos organizados por mezinhas de outrora, utilizando o medo e a perseguição como controle da diversidade democrática.
Aspiramos e lutamos pela mudança porque abominamos a politica do betão feita à custa do dinheiro de todos, mas para a qual não existiu, não existe, nem existirá dimensão social, cultural e económica. Aspiramos e estamos convictos na mudança porque só através dela alcançaremos o efectivo desenvolvimento do concelho, com um projecto de pessoas, ideias, valores cívicos e ideológicos ao serviço da comunidade.
Camaradas e amigos,
Para lá do dia 25 de Abril, onde o sol nos ilumina de forma diferente, existem os outros dias, cinzentos e tristes, onde os ideais de Abril precisam de ser protegidos. A celebração da liberdade não se pode esvaziar na memória do seu significado, nem nos discursos amorfos e demagógicos dos suspeitos do costume, mas antes renovar-se em cada trabalhador, em cada jovem, em cada pensionista que exija solução para os seus problemas.
O ano de 2009 vai ter três actos eleitorais. Cada um de nós tem aí, um importante contributo a dar. Para além do voto, todos temos ainda, a responsabilidade de mobilizar e esclarecer mais homens e mulheres para a intervenção cívica e ideológica que se impõe. É legítima a exigência de uma vida melhor, melhores cuidados de saúde, educação e demais direitos sociais e laborais.
Nesse sentido deixamos o desafio para que nós, comunistas, verdes, independentes, não nos deixemos amedrontar pelas dificuldades e pressões inerentes ao acto de transformar. A consciência da realidade dá-nos forças para uma maior e melhor participação, a começar já no 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, este ano celebrado com uma festa - convívio em Vila Viçosa, e na Marcha protesto, confiança e luta, 23 de Maio em Lisboa, momento único de afirmação da autenticidade, generosidade e empenho que nos caracteriza.
Nas palavras do saudoso Ary dos Santos, poeta da liberdade,
"Isto vai meus amigos isto vai
o que é preciso é ter sempre presente
que o presente é um tempo que se vai
e o futuro é o tempo resistente"
- Excerto “O Futuro”
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva o PCP
*Intervenção no almoço comemorativo d0s 35 anos do 25 de Abril
A Comissão Concelhia do PCP Borba