O Conselho de Ministros, através da Resolução nº. 44/2010, estabeleceu orientações para o reordenamento da rede escolar, definindo o encerramento de todas as escolas da rede pública do Ensino Básico, com menos de 21 alunos.
De acordo com esta orientação, deverão encerrar as Escolas EB1 de Orada (com 16 alunos) e Nora (com 17), no nosso concelho.
O encerramento de escolas (por decreto), assume um carácter meramente economicista, não tendo em conta múltiplos factores: as elevadas taxas de sucesso escolar nesses estabelecimentos; os investimentos feitos em matéria de aquecimentos, fornecimento de refeições, material informático, e outros. Nas nossas aldeias, o encerramento da escola contribui para o empobrecimento cultural e social e agrava o isolamento. Por outro lado, cria sérios problemas às crianças, às famílias, aos funcionários e à autarquia.
Considerando a profunda crise que vivemos, visível nos graves problemas económicos e sociais;
Considerando a necessária aposta numa política educativa que assuma a educação como um valor estratégico para o desenvolvimento da região;
Considerando a função social do Estado, garante de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e democrática;
A Assembleia Municipal de Borba repudia o encerramento das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico de Orada e Nora e solidariza-se com as populações descontentes com estas medidas anti-sociais e puramente economicistas.
Modernizar não é fechar. Educar não é sacrificar. Democratizar não é desertificar. Juntemos as nossas vozes, tomemos individual e colectivamente, posição contra o pretendido encerramento de mais duas escolas no nosso concelho.
Borba, 27 de Junho 2010
O Vereador eleito pela CDU - Joaquim Serra Silva - apresentou na reunião de câmara de 02/02/2011, uma proposta de moção que foi aprovada por unanimidade, com o objectivo de repor e garantir o transporte para cuidados de saúde a todos os doentes necessitados.
