quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Compromisso dos Candidatos CDU com os Trabalhadores das Autarquias de Borba


1 - Valorização das Carreiras Profissionais:

• Proceder em conformidade com a Lei 12-A/2008, aplicando a opção gestionária, permitindo a todos os trabalhadores nas condições exigíveis a mudança de posição remuneratória;
• Resolver as situações dos trabalhadores com vínculos contratuais precários que desempenham funções permanentes;
• Valorizar a carreira profissional dos trabalhadores pela aquisição de novas competências académicas e pessoais.

2 – Concretização do direito à formação e qualificação profissional:

• Implementar um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas.

3 – Aplicação da legislação de higiene e segurança no trabalho:

• Criar a Comissão de Higiene e Segurança no trabalho;
• Melhorar as condições dos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos e fardamentos.

4 – Valorização e Integração dos jovens trabalhadores:

• Integrar no mapa de pessoal os jovens trabalhadores com vínculo precário;
• Desenvolver um plano específico de formação indo de encontro às exigências e necessidades dos jovens trabalhadores.

5 – Respeito dos princípios democráticos e de representatividade dos trabalhadores:

• Promover o diálogo social e construtivo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.

6 - Defesa intransigente dos serviços públicos, como a água, limpeza urbana, resíduos sólidos e jardins:

• Garantir a qualidade dos serviços públicos sem fins lucrativos sob propriedade e gestão municipais, visando a melhoria do bem-estar comum da população actual e das gerações vindouras.

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