XVIII Congresso PCP, 29, 30 Novembro/1 Dezembro . Campo Pequeno.Lisboa

Nota Introdutória

O Projecto de Teses (Projecto de Resolução Política) que o Comité Central do PCP apresenta para debate em todas as organizações, no âmbito da preparação do XVIII Congresso, constitui, como a experiência da vida democrática do Partido o comprova, um estímulo à reflexão colectiva sobre a situação nacional e internacional, a actividade do Partido e as principais orientações e tarefas para o futuro.

As Teses não são, nem pretendem ser, um documento acabado. A sua discussão colectiva nas organizações e a contribuição individual de cada um dos membros do Partido constituem um elemento essencial para o seu enriquecimento e aperfeiçoamento.

Ao entrar numa nova e mais decisiva fase da preparação do XVIII Congresso, o Comité Central apela a uma intensa, interessada e activa participação de todos os militante, sustentada numa firme consciência da importância da opinião e da experiência de cada um, no quadro do reconhecido e insubstituível valor do debate fraterno e criador entre os membros do Partido, para o acerto das decisões e das deliberações a adoptar pelo Congresso.

Esta mobilização de energias, saberes e capacidades existentes no colectivo partidário será uma contribuição fundamental para que o XVIII Congresso corresponda às acrescidas exigências e responsabilidades que o PCP será chamado a desempenhar na vida política nacional, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, e na afirmação do seu projecto de democracia e socialismo em Portugal.

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Dívidas e Temores

Desde 19 de Maio de 2005, instalou-se uma polémica na assembleia municipal de Borba.
Nessa reunião extraordinária um deputado da maioria – de duvidosa imputabilidade, por défice de lucidez – fez afirmações insultuosas a eleitos da CDU.
Iniciou-se uma polémica, porque os eleitos da CDU pediram a gravação áudio da reunião, como seria justo, mas a maioria, com o presidente da mesa da assembleia como prepotente destacado, não acedeu a facilitar as gravações, baseando-se em interessadas interpretações legais, mas recusando, sempre, pedir parecer à Procuradoria Geral da República, como exigiram os eleitos da CDU.
A polémica não está – nem estará – sanada; no actual mandato, os eleitos da CDU têm votado desfavoravelmente a aprovação das actas das reuniões, porque verificam a mais clara manipulação, porque, a partir da recusa da cedência das gravações áudio, recusam gravar, como protesto contra a prepotência do presidente da assembleia municipal, tão desconhecedor, quanto autoritário e prepotente.
Na reunião extraordinária de 31 de Outubro, o deputado que, Maio de 2005 insultara, regressou, com a complacência – e assentimento tácito do presidente – à calúnia, à injúria e à difamação.
Perante tanto desaforo, requeri que aquelas afirmações despropositadas fossem registadas em acta, de modo que os eleitos da CDU tomem as providências que houverem por convenientes, incluindo querela, seguindo, nesse caso, o caminho que, por muito menos razão, segue, como forma de intimidação, o presidente da Câmara Municipal, incapaz de tolerar qualquer crítica.
Na intervenção pronunciada na sessão solene, 25 de Abril de 2007, censurámos o clima de boatos espalhados pelo P.S. no período que precedeu o acto eleitoral de 2001, como método reprovável de fazer política.
Não seguiremos esse tenebroso caminho, mas, porque «quem não deve não teme», torno pública uma proposta:
Se existem suspeitas, procure-se a verdade: 1. seja criada uma comissão independente para investigar o património de todos os eleitos; 2. pessoalmente, serei o primeiro a autorizar essa investigação; 3. sejam, depois, tomadas as medidas apropriadas.
Quem tem medo? Porque recusa a maioria ceder as gravações áudio? Porque quer proteger a calúnia irresponsável, porque a difamação gratuita lhes serviu (e poderá servir) para iludir incautos; quem cultiva a injúria? Quem ameaça, inclusive, eleitos? Quem persegue trabalhadores? E, ainda mais, quem adultera e manipula processos disciplinares? Venha a verdade! Venha a investigação, venha, finalmente, a dignificação da função autárquica, contaminada por aqueles que a utilizam para compadrios, amiguismos, para proteger interesses. Esses gostam da obscuridade; os que nada temem gostam da clareza, da transparência.
Fico à espera da resposta, quero saber se os boatos, as calúnias, as difamações e as injúrias agradam, penso que sim, à maioria; se aceitarem a averiguação, tudo ficará claro para a opinião pública; se recusarem: torna-se patente a metodologia de exercer o poder; esclarece-se que valores cívicos distinguem os eleitos e os respectivos projectos.

O que pesam os Factos

Em 15 de Novembro de 1907 nasceu, em Borba, o poeta Humberto Silveira Fernandes, falecido, em 1928, jovem; Em 2007 celebrou-se o 1.º centenário desse nascimento.
Que promoveu a câmara municipal para recordar esse borbense? Não se pode dizer que a sua obra literária influenciou a literatura portuguesa, porque a sua juventude não permitiria grandes fôlegos, embora revelasse potencialidades estéticas promissoras; os seus escritos são fortemente condicionados pela vivência social, mas a aspiração à poesia, nos seus verdes anos, deixou-nos curiosos sobre o manancial criador do jovem Humberto.
Em tempo oportuno no programa «Traço de União» que realizámos/produzimos na Rádio Borba, com o patrocínio do executivo municipal de maioria CDU, quando alguns «pingos de liberdade de expressão» permitiram esse trabalho gratificante, dedicámos alguns programas à análise da obra dos poetas borbenses: Luís Trindade e Humberto Silveira Fernandes, facto que possibilitou o conhecimento desses desditosos jovens autores.
Não sobrevalorizamos as suas obras poéticas, mas, num concelho onde a prática de escrever não tem cultores abundantes, teria merecido qualquer acto cívico comemorativo.
Surpreendido, não; a cultura não faz parte das preocupações da actual maioria cuja intervenção no sector da cultura revela a mais desconsoladora mediocridade. Aflige: o pateguismo, o bacoquismo, a ignorância revelada, inclusive, na escrita de textos. Populismo, propaganda, demagogia, têm acolhimento/aplauso do actual presidente da câmara; qualidade, profundidade, estão afastadíssimas, porque a cultura reforça a identidade e a maioria que, por hoje, detém o poder sabe que a sua permanência baseia-se nestas práticas e, sobretudo, na perda de identidade cultural na região Alentejo, feudo desejado, como partido único, pelo P.S, como afirmou, 21 de Fevereiro de 2005 um destacado dirigente.
Pressagio, no acto livre da escrita, a intolerância do Sr. Presidente da Câmara… Ilustre, tenha paciência, não queira matar o mensageiro… que não teme ameaças como as que foram proferidas, em discurso mais acalorado, na assembleia municipal, 31 de Outubro. Sabe como pode fazer? Mudar, que os factos pesam… e os responsáveis, de verdade, hão-de suportar esse fardo pesado; - o julgamento da História.

FESTA ESTRANHA

Se fossem, hoje, relidas as actas das assembleias municipais referentes aos diversos debates sobre a Festa da Vinha e do Vinho, ficaríamos impressionados com as imprecações dos eleitos do P.S. que vociferavam contra aquele evento; diziam que os produtores de vinho é que deveriam pagar a festa, diziam mais algumas barbaridades que omitimos por despropositadas.
Li, hoje, o programa da próxima Festa da Vinha! Duvidei do que lia… é verdade! Pois os que gritavam contra a festa, os que ralhavam, inconsoláveis, não inscrevem no programa nenhum patrocínio de produtores vinícolas.
Que festa estranha está à porta? Onde andarão perdidos os produtores do famoso vinho de Borba?
O exercício de revisitar as actas da assembleia municipal, quando o P.S. era minoritário, seria altamente pedagógico; Este grupozinho de interesses, clientelas, favores e amiguismos fustigava a maioria governante com tanta impiedade, com tanta intransigência, que pareciam os «polícias da moral»… Terão passado de polícias a malfeitores?
Renegam, enquanto maioria, tudo quanto diziam; fazem, sem pudor, tudo quanto criticavam; são os campeões da incoerência, são vulgares mentirosos, são empedernidos demagogos.
O P.S. perdeu o norte; o grupozinho agarrado à mesa das benesses não tem, nem teve nunca, projecto para Borba; não defende, nem defendeu nunca, valores; só numa coisa são constantes: guardam com mão férrea as carteiras… pois foram as carteiras que os aglutinaram à mesa que os vai desiludindo, porque a julgavam mais abastecida.
Claro, com estratagemas, sob o olhar benévolo do Governo, vão encontrando formas de sustento dos seus apetites cobiçosos; sustentar benesses, presumir, cultivar «narcisismos» podem ser as razões explicativas da desastrosa dívida da Câmara Municipal de Borba. Que o futuro das gerações vindouras fique comprometido por estas razões mesquinhas, eis o que repudiamos, porque, nas próximas duas ou três décadas, todos os borbenses pagarão estes desvarios, estes desmandos, estas irresponsabilidades, que raiam o limite da legalidade.

A Demagogia anda na rua

À medida que se aproximam as eleições, toma proporções desmesuradas a demagogia do Partido Socialista; mentindo, na campanha de 2005, iludindo os eleitores com promessas não cumpridas – nem previstas – o partido do Governo e de certas maiorias autárquicas desdobra-se na mais desavergonhada demagogia; anuncia, várias vezes, as mesmas mentiras, escondidas em medidas anunciadas, repetidamente, mas nunca executadas.
Agora, com os resultados eleitorais das eleições na região autónoma dos Açores, explode a demagogia sem reservas. Grita aos quatro ventos a maioria absoluta, mas esquece-se de dizer que 53.5% dos eleitores se abstiveram de votar. Quem, na verdade, terá ganhado estas eleições? Que significam Estes arranjos? Cuidado, que gente pouco séria «pode andar na rua» … e, se as coisas se complicarem, não haverá pudor em ampliar a demagogia, em subornar, ainda mais, a comunicação social, e seduzir os grupos económicos para mais benesses, mesmo que os trabalhadores, os pensionistas, e todos os grupos de pobres estalem de fome, o que importa é manipular, mentir, iludir, se tais sórdidas manobras garantirem, outra vez, o poder.
E na nossa autarquia que poderá acontecer? Tudo, sem reservas de legalidade, que o P.S. e a maioria actual perderam, à muito, a dimensão da legalidade, da responsabilidade, da dignidade; quando a dívida da câmara atinge valores inauditos, mais de vinte milhões de euros (4 milhões de contos) e pode atingir 25 milhões (5 milhões de contos) e nada nem ninguém diz nada, que pode acontecer às gerações futuras? Caminhamos, alegremente, para o abismo, pisamos, sem prevenção, os limites da dívida aceitável, mas nada disto aflige a maioria!... Salvo pequeninos arrufos, tudo passa, como se fosse coisa banal! Alguns eleitos, outrora, tão zelosos das finanças locais, esqueceram o que diziam e deixam acolher todo o tipo de espectáculos, sujeitos às sanções se prosseguir este desregramento financeiro.
A frenética ambição de poder, nestas instituições, ultrapassa tudo o que é racional. O exercício do Poder não pode justificar atitudes e comportamentos que afrontam a democracia e os valores morais que a suportam.
Os eleitores merecem respeito, os compromissos são, ou devem ser, para cumprir, sob pena de assistirmos à transgressão de valores e perder toda a credibilidade junto da população que julgava honrados aqueles que pediram a sua confiança para defender o «bem comum». Um ciclo eleitoral aproxima-se; a máquina da propaganda está em movimento, as promessas vêm aí em catadupas, o limite da decência será quebrantado, mas tudo isto ficará sem punição, se nos demitirmos de pedir responsabilidades aos que nos devem governar.

Os Fantasmas do Poder

Certas prepotências de certos personagens individuais ou colectivos escondem, sabe-se, tremendas fraquezas, incríveis debilidades éticas, comprometedoras faltas de carácter. Na última reunião da Assembleia Municipal de Borba os eleitos da CDU propuseram a realização de reunião extraordinária daquele órgão de soberania do concelho – assim pensava outrora a maioria – para debater a crise social que atormenta o concelho, a região e o país.
Esta desditosa maioria, incoerente, submissa «à voz do dono» prepotente, até à ilegalidade, renega hoje o que, com suprema hipocrisia vociferava, quando oposição. Democracia e transparência, quanto mais longe, melhor; respeito pelos eleitos e liberdade de expressão, nem pensar, que os tiranozinhos mandadores sufocam tudo. Porque motivo têm medo de analisar a situação social? Que os atormentará? O universo de mentira, a falsa megalomania que espalharam, desmorona-se: perante a falência das promessas mentirosas; perante a pantominice das empresas que viriam instalar-se neste concelho; perante a calamitosa dívida que ameaça, se o P.S. cumprir o que anuncia, a própria extinção do concelho, por insolvência; a desastrosa gestão desligada de qualquer outra estratégia que não seja a vaidade do Sr. Presidente da Câmara que não tem nem ideia como há-de rentabilizar o «mar de betão» que mandou semear, com prejuízo para os borbenses.
Aquele autarca temeu, 2007, convocar, como pretendiam os seus «senhores distritais» a assembleia municipal para analisar o estado da igualdade de oportunidades; ele sabe que eu sei que ele sabe porque temeu: apesar de, quando presidia à assembleia aparecer pelo Conselho Nacional de Reabilitação, qual «vulto nevoento», não tinha, nem tem ideia, do panorama social, porque, na mundanal existência, essa «bomba atómica do sec. XXI – não lhe dá nenhum cuidado.
Algumas biografias, se publicadas, revelariam a verdadeira dimensão dos biografados; eis o caso!
Porque será que perseguirá ou tentará intimidar os que o censuram? Porque é tão intolerante à divergência, que reage com descortesia, quando os factos o apavoram? Porque é fraco! E, por isso mesmo, é «insolente» com os que considera «fracos» e «lisonjeiro/adulador» com os que considera «poderosos», porque, ávido de protagonismo/carreirismo, sabe que, comprazendo aos «mandadores» o caminho fica mais aberto.
Os fantasmas do Poder simbolizam os fantasmas pessoais e colectivos e materializam as infinitas ambições dos seus titulares tão distraídos que nem percebem: «é transitória a glória do mundo» …
Quando a roda da fortuna desanda, quando regressam ao lugar onde deveriam ter estado sempre, sofrem «tormentos de perdição»!... Choram, desconsolados, porque não conhecem os seus fantasmas e os malditos são tão atrozes!... Pedem contas; acusam; devolvem a mesquinha realidade deformada por patologias terríveis!...

Sessão Pública com Jerónimo de Sousa

No dia 3 de Outubro realizar-se-á uma sessão pública no centro cultural (antigo matadouro), em Estremoz, pelas 18:30, que contará com a presença do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Não ao código do trabalho!
Melhores salários!
Combate à precariedade!

É tempo de Lutar!
É tempo de Mudar!

Trabalhadores em luta, país que Muda

Na vertiginosa desorientação da direita, algo importante os aglutina: o desprezo pelos trabalhadores, concretizado na vontade permanente de explorar «mais e mais», e, podendo ser, deixá-los morrer de fome… isso teria um grave inconveniente:
Quem consumiria o produzido? Essa equação divide-os, amedronta-os, mas fazem que esquecem e «furtar suor» quanto mais, melhor…
Quando este partido que se diz «socialista» se alia com o patronato mais reaccionário para, duma vez, destruir os direitos dos trabalhadores, um barãozinho «José Lelo» brame furiosa raiva contra deputadas que votaram, com dignidade, contra este monstro legislativo – o Código do Trabalho; é certo que o barãozinho é pessoa de pouca transparência, mas naquele bramido despeja o ódio aos trabalhadores, sentimento, outrora, afastado dos partidos ditos socialistas.
Agora, 01 de Outubro, celebrando, com audácia, o 38.º aniversário, a CGTP/IN promove uma jornada de luta, salientando-se a greve (justíssima) dos trabalhadores da administração pública.
O fel da direita escondida no P.S. (mas pouco socialista) irrompe com ferocidade, porque o «fundo do tacho» pode acabar, porque a clientela pode ter os dias contados, porque o enriquecimento fácil pode estar moribundo, assanham-se com furor contra os que lutam por pão, por dignidade e por direitos.
Os «cães de guarda» a comunicação social escrava preparam-se, como costume, para lhes escancarar as portas, para lhes amplificar os urros desbragados, para, depois, no silêncio da mesa da corrupção, comer as migalhas dos opulentos.
Mas, mais outra vez, os trabalhadores não se intimidarão, não cederão, não se deixam levar por «cacheiros viajantes» bem mandados, bem recompensados, mas com o ferrete da traição dos companheiros estampado na ponta dos dedos.
Esta greve deverá ser mais um empurrão para derrubar a direita do Poder, para prosseguir o caminho duro, mas glorioso da luta, porque o «capital» agoniza, mas é capaz de qualquer loucura, para perdurar.
Agora é o tempo de preparar o futuro, agora é o tempo de semear a justiça, para poder, depois, colhê-la como fruto maduro, porque o «tempo novo» está a chegar, porque a «aurora da «liberdade plena» vem radiosa… agora é o tempo de coragem, porque, mais uns encontrões e a exploração sofrerá «rude golpe» …
Trabalhadores em luta, país que muda…
Cabe-nos tomar nas nossas mãos a mudança, arvorando, bem alto, a bandeira da luta!... A greve é justa, as razões são milhares, o ataque aos trabalhadores não tem semelhança; a revanche do patronato é fria! Travar esta luta pode ser duro e difícil nesta crise, mas será fecunda, no futuro que haveremos de conquistar…

Valorização do Património?

Estão à vista as diferenças entre o que é valorização do Património e o que definitivamente não é.

Amiguismo: Autoridade "faz de conta"

Quanto mais conheço a actividade da câmara, mais sei que a incompetência, a improvisação e a falta de estatura institucional predominam.
A Câmara de Borba precisava de ser «primeira» em qualquer prática, embora reprovável. Pois ganha em levantamento de processos disciplinares, sinal de quebra de autoridade, substituída pelo método «esbirro», isto é pela repressão dos trabalhadores, imitando o patronato mais conservador.
Mas esses processos disciplinares não seguem critérios rigorosos, nem justos; a maior parte tem sido levantada pelo vereador das obras, exemplo notável de incapacidade para ser referência ou dirigir, seja o que for, por inúmeras razões que são mais que conhecidas.
Nos trâmites dos processos disciplinares, existem graves irregularidades/ilegalidades, mas essas «coisinhas» aprende a maioria com o Governo, pois sabe-se que a lei é pouco prezada, salvo quando é preciso reprimir trabalhadores e pobres.
Mas o mais grave, reflexo da parcialidade da maioria, é a completa falta de justiça, pois processos com moldura penal grave têm penas ligeiras (penas suspensas) que jamais serão aplicadas; arguidos em processos que, de acordo com a lei, são sujeitos de penas leves, são condenados a penas pecuniárias elevadas.
Quais são os critérios de aplicação das penas? O compadrio, o clientelismo, o amiguismo, a conotação partidária; quando arguidos são possíveis eleitores da oposição, dureza! Quando são «servidores» da maioria e aplaudem quaisquer desvarios, favorzinhos, penas para «fazer de conta», para «fingir autoridade».
Como sempre, esta maioria é parcial, é promotora do «favorzinho» é injusta, é opressora.
«quem tem ouvidos, que ouça»; «quem tem olhos que veja»! «quem tem entendimento que entenda»!...
E, quando tiver que julgar, julgue com rigor, com isenção, com objectividade; fuja à manipulação, ao preconceito, à propaganda! Pense no futuro, veja quem hipotecou o desenvolvimento do concelho, para satisfazer a sua delirante megalomania.